O mesmo tipo de estudo feito para diagnosticar o serviço de transporte coletivo de passageiros em Bento Gonçalves pode, em breve, ser empregado também para avaliar o funcionamento do serviço de táxis. De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, o prefeito Roberto Lunelli já sinalizou a intenção de realizar esta avaliação.
Segundo Santos, a secretaria não recebe muitas reclamações referentes à prestação e qualidade do serviço. “O que a comunidade reclama é em relação à disponibilidade de táxis em determinados bairros”, comenta. Informações como essa devem ser apontadas no estudo técnico. “Enquanto Poder Público, devemos nos perguntar se estamos atendendo adequadamente à demanda. O serviço de táxi no município é bom, mas pode melhorar de maneira geral”, acrescenta.
O secretário explica que o município já está pesquisando diagnósticos semelhantes realizados em outras cidades. Também está sendo feito um levantamento de empresas que dispõem de conhecimento técnico para realizar esse trabalho. A expectativa é de que a análise possa ser licitada em breve.
Município contesta Adin
Alguns artigos da lei municipal que versa sobre o serviço de táxi no município estão sendo questionados por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. O município já anunciou que vai contestar a ação. “Alguns pontos são possíveis de defesa”, explica a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias. Há prazo ainda para a Câmara de Vereadores também se manifestar sobre a legislação.
Por enquanto, a prefeitura ainda não discute a possibilidade de realização de licitação, uma vez que essa necessidade ainda não foi apontada pelos órgãos responsáveis. Para o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, caso haja esse apontamento, o estudo servirá como um guia. No caso do transporte coletivo, o processo de avaliação do serviço só foi realizado depois de o Ministério Público dar prazo para que o município licitasse a concessão. O diagnóstico é importante para determinar o que deve ser mantido ou mudado.
Entenda
Desde o final de 2010, o Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves está investigando a concessão de táxis no município. O inquérito civil teve início após denúncia de que a lei municipal que versa sobre o tema estaria sendo desrespeitada pela ausência de licitação. O caso foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça de Porto Alegre, que passou a analisar a constitucionalidade da lei. Na legislação atual, estão previstas duas formas de aquisição da concessão: por licitação ou por transferência, inclusive causa mortis (quando a concessão pode ser transferida para alguém da família em caso de morte do proprietário). Entretanto, apesar de especificado em lei, nunca houve licitação para esse fim no município.
Números
A legislação prevê a disponibilização de um táxi para cada 1.200 habitantes. O número de veículos em circulação é um pouco maior do que o previsto: a frota é de 91 veículos, o que resulta em uma média de um táxi para cada 1.178 pessoas.
Reportagem: Carina Furlanetto
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