Bento Gonçalves pode passar a ter uma Coordenadoria de Políticas Públicas para os Animais Domésticos. A criação do órgão passa por estudo na Procuradoria-Geral do Município após solicitação feita pela vereadora NeileneLunelli (PT). “Os problemas causados pelo abandono de animais e maus-tratos estão cada vez maiores”, justifica a vereadora, que encaminhou um esboço do projeto para ser analisado pelo município.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para os Animais Domésticos estaria vinculada ao Gabinete do Prefeito e teria participação das secretarias de Meio Ambiente e Saúde, além da Associação Voluntária de Proteção aos Animais de Bento Gonçalves (Apabg).
Fórum de debates
Nesta semana a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, a inclusão do Fórum de debates sobre as políticas de proteção aos animais no Calendário Oficial de Eventos do município. A intenção é que a discussão ocorra anualmente na primeira semana de outubro. A proposta, elaborada pelo vereador Airton Minúsculi (PT), ainda passará por segunda e terceira votações.
Atribuições da Coordenadoria
*Desenvolver políticas públicas e ações de proteção aos animais domésticos, em especial os pertencentes a pessoas carentes e aqueles em estado de vulnerabilidade;
*Exercer o poder de polícia administrativa, através da fiscalização;
*Buscar parcerias e firmar convênios com instituições de ensino, clínicas e hospitais veterinários, fundações, órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, ONGs, e iniciativa privada, com o objetivo de obter recursos financeiros e humanos para sua estruturação, manutenção e desenvolvimento de atividades;
*Elaborar diagnósticos e publicações referentes aos animais domésticos;
*Desenvolver projetos de educação no município, que conscientizem sobre a responsabilidade individual humana pela sustentabilidade ambiental da coexistência entre os seres humanos e os animais domésticos.
Fonte: Câmara de Vereadores
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