O município de Bento Gonçalves poderá receber, aproximadamente, R$ 821.359,61 para auxílio ao Setor Cultural local por meio da Lei de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento com o texto do Projeto de Lei 1075/2020 aprovado pelo Congresso Nacional já foi entregue, na quarta-feira, dia 10/06, no Palácio do Planalto, e a expectativa é que ocorra a sanção Presidencial, sem vetos, no prazo de 15 dias úteis.
O secretário de Cultura e presidente do Conselho de Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic-RS), Evandro Soares, participou do processo de construção da Lei Aldir Blanc. Ele destaca que o trabalho realizado através do Codic e da CNM foi fundamental para que os municípios fossem incluídos no projeto, estabelecendo que o montante de recursos previstos para o repasse fossem repartidos em 50% para os governos estaduais e 50% para os governos municipais. "Desde o princípio buscamos uma solução ampla que pudesse atender o setor cultural de Bento Gonçalves, do estado e do país, em especial quem mais precisa. Estamos contentes de participar dessa conquista caso a lei seja sancionada. E será!", acredita Soares.
A partir do recebimento do recurso, Bento Gonçalves e os demais municípios terão prazo de 60 dias para informar como as ações serão implementadas. Além da verba destinada aos municípios, há ainda a previsão de que o Estado do RS receba mais de R$ 70 milhões para aplicação no auxílio ao Setor Cultural Gaúcho. "Neste momento, já estamos estudando as formas de implementação de Lei em Bento Gonçalves e ao mesmo tempo participamos através do Codic de um grupo de trabalho junto a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) para que não haja sombreamento de ações entre Estado e Municípios", salienta o Secretário.
Lei Aldir Blanc
A PL 1075/2020 Lei de Emergência Cultural, também chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao reconhecido compositor brasileiro que faleceu recentemente por complicações oriundas da Codiv-19, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Em caso de sanção presidencial do documento em sua integralidade, a União repassará R$ 3 bilhões (sendo R$ 1,5 bilhão Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios) para ações emergenciais de auxílio do setor cultural. No texto, há previsão de três formas de auxílio, que são: renda mensal ao trabalhador da cultura, subsídios para espaços culturais e lançamento de editais.
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