Bento Gonçalves conta até o momento com 12 motoristas que prestam serviços de transporte por aplicativos regularizados. Conforme a secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), outros 16 estão em processo de regularização. O procedimento iniciou na segunda quinzena de julho e atende os pressupostos da Lei Municipal 6.280, de 12 de setembro de 2017, que diz que a exploração deste tipo de serviço depende de autorização concedida pelo município.
O cadastramento objetiva garantir a segurança e a confiabilidade nos serviços prestados oferecendo mais opções de transporte aos usuários. De acordo com o coordenador de Políticas Públicas do Trânsito, Gilberto Rosa, a busca dos motoristas tem sido bastante expressiva. "É importante que os condutores procurem a secretaria para receberem as instruções dos passos seguintes", explica.
Os motoristas devem se credenciar das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, na sede da secretaria, localizada na rua 10 de novembro, 190, bloco 3, portando os documentos necessários para o registro. O veículo utilizado deve possuir, no máximo, dez anos de fabricação e ser aprovado em vistoria realizada pela Segimu.
Documentos exigidos
– Carteira nacional de motorista (CNH)
– Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Polícia Civil)
– Certidão negativa criminal (Fórum)
– Declaração de compromisso de prestação de serviço única e exclusivamente por meio de plataforma tecnológica (aplicativo)
– Declaração de compromisso para apresentar dentro de um ano o certificado de participação sobre cursos de primeiros socorros e roteiros turísticos
– Atestado médico de trabalho
– Comprovante de residência do condutor no município de Bento Gonçalves ou declaração de residência autenticada em cartório
– Alvará de motorista de aplicativos (junto à secretaria de Desenvolvimento Econômico).
– Documentação e seguro do veículo