Bento vence disputa judicial que pedia restituição de valor da União investido no Montanha dos Vinhedos

O município de Bento Gonçalves venceu decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na manhã desta terça-feira, 04/05, em relação ao processo judicial que pedia devolução de valores repassados pela União para reforma do estádio Montanha dos Vinhedos. Ainda em 2012, foi firmado um contrato de repasse de verbas entre o extinto Ministério do Esporte e a prefeitura, totalizando R$ 1.983.518,78. O valor deveria ser investido em melhorias na estrutura que estava cotada para ser subsede da Copa do Mundo de 2014. 

Entretanto, em 2016, o Ministério Público Federal alegou que diversas exigências contratuais não teriam sido cumpridas pelo município, envolvendo problemas no licenciamento ambiental e o fato de a área ser de uma entidade privada – da Fundação Clube Esportivo Bento Gonçalves (Fundesp). “Quando o MPF pediu a devolução dos valores e paralisação das reformas, nós já estávamos com 30% das obras concluídas. Sustentamos oralmente sobre o assunto e conseguimos autorização para dar continuidade”, recorda o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini. 

Entretanto, em 2017, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves condenou o município e a Caixa Econômica Federal pelo não cumprimento do contrato. Na sentença, o juiz federal Frederico Valdez Pereira determinou a rescisão do contrato e condenou os réus a restituírem a União com todos os valores repassados, devidamente corrigidos. 

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região chegou a dar início ao julgamento, após apresentação de recurso pelo município, pela Caixa e pelo próprio Esportivo, mas a sessão foi adiada. Na manhã desta terça, 04/05, entretanto, o município recebeu parecer favorável por 3 votos a 2. Conforme o procurador-geral, cabe recurso pelo MPF. 

O procurador ainda explica que, com essa decisão, as obras deverão ser concluídas, após terem sido paralisadas pela decisão do juiz de Bento.