Bolsonaro sanciona Lei Sansão, que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Em solenidade no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29/09), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Sansão, que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. O texto havia sido aprovado no começo do mês pelo Senado.

Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão, informou o governo.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro pegou no colo o cachorro Nestor, adotado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e que agora vive na residência oficial. De modo simbólico, o presidente ainda tentou colocar a caneta na pata do cão no momento da assinatura.

A Lei Sansão é referência ao nome do pitbull de 2 anos que teve as patas traseiras decepadas por agressores com o uso de um facão em Minas Gerais. O tutor de Sansão, Nathan Braga e o cachorro também participaram da solenidade.

Durante o discurso, Bolsonaro ressaltou, em tom de brincadeira, que Michelle o pressionou para a assinatura do projeto, a exemplo do ministro em relação às questões econômicas.

"Queria dizer para o Fred e para Celso Sabino, relator, que eu nunca tive dúvidas se ia sancionar ou não. Até porque eu fiquei sabendo da aprovação do seu projeto via primeira-dama e ela perguntou-me em casa: Já sancionou? Eu falei: Você está dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com a Economia (risos). O Paulo eu obedeço. Quem dirá você?", disparou sorrindo.
Bolsonaro justificou a demora na aprovação e disse que o deputado Hélio Lopes deu a sugestão de agravar a pena para humanos que sofrerem maus-tratos semelhantes.
"Obviamente, passamos alguns dias o prazo regimental, o máximo 15 dias úteis, para sancionar o projeto porque ele passa pelos ministérios. Não é apenas uma vontade minha. Passou pelo Ministério do Meio Ambiente e o parecer não poderia ser outro do Ricardo Salles nesse sentido, afinal de contas, há pouco tempo, em comum acordo, eu havia falado durante a campanha e ele percebeu isso e via portaria criou a Secretaria dos Animais, obviamente, para fomentar projetos de defesa dos animais".

E completou: "Essa questão do projeto em si que agora já é lei que agrava a pena para quem provoca maus-tratos em cães e gatos é uma lei bem-vinda. Num primeiro momento, o impacto era aquele, prezado Hélio Lopes. Mas um tratamento semelhante ao ser humano é menos grave? Olha, Hélio apresentou uma solução. Falou: Vamos agravar a lei para quem dispensa tratamento semelhante a seres humanos", anunciou.

A legislação previa detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultasse em morte, a punição sofria aumentada de um sexto a um terço. Com a lei, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.