As aulas iniciarão em breve e os interessados devem se inscrever até o dia 1º de maio
Estão abertas, até o dia 1º de maio, as inscrições para o Curso de Formação de Bombeiros Voluntários Operacionais de Garibaldi. Os interessados devem entregar os documentos descritos em edital, lançado há alguns dias, além da ficha de inscrição disponibilizada on-line, nas redes sociais da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi (@bombeiros_garibaldi). Os documentos devem ser entregues na sede dos Bombeiros, localizada na avenida Presidente Vargas, 357, no Centro da cidade.
No edital, a entidade pontua que todos os candidatos irão passar por entrevista com a comissão de inscrição do curso, avaliação psicológica e teste de aptidão física em local e datas a serem definidas. Caso não seja aprovado em qualquer das avalições, o candidato já está desclassificado.
Segundo o edital, “o bombeiro voluntário operacional é alguém apto a atuar em situações emergenciais como o combate a incêndio; resgates diversos; salvamento em altura, aquático e/ou terrestre; suporte básico de vida, visando preservá-la, bem como o meio ambiente e o patrimônio; apresenta agilidade, criatividade, iniciativa e autocontrole na atuação, valorizando o trabalho em equipe, respeitando os princípios legais”. Também é destacado, de acordo com a Lei Federal nº 9.608/98, que está é uma atividade que não realiza remuneração financeira.
Entre as exigências para ingressar estão ter no mínimo 18 anos e no máximo 50; estar em dia com o serviço militar, no caso dos homens; não possuir nenhum registro como réu em ocorrência policial ou ações judiciais; não ter sido condenado por crime doloso (crime em que a pessoa teve intenção maldosa de produzir resultado ou assumiu o risco de produzi-lo); estar em dia com as obrigações eleitorais; não ser membro ou atuar perante grupos que possuam ideologias racistas, preconceituosas, violentas ou imorais; não ser Membro de Grupos de Rede Sociais que Comprometam a Segurança Pública; ter concluído o Ensino Médio, entre outros.
No total, 25 vagas para o curso de formação serão disponibilizadas. Será considerada a ordem cronológica de inscrições. A entidade também explica que, por ser filantrópica, se isenta do pagamento de impressões de materiais didáticos e da alimentação dos alunos durante o período do curso.
Duração e currículo
As aulas iniciarão no mês de maio, na sede dos Bombeiros Voluntários de Garibaldi e serão divididas entre presenciais (aulas práticas) e on-line (aulas teóricas). No total, serão 368 horas aula e mais 300 horas de estágio obrigatório, totalizando 668 horas de curso.
Durante o percurso, os participantes terão ensinamentos focados em temas como, por exemplo, resgate em espaço confinado; combate a incêndios; resgate em altura; busca e salvamento; resgate aquático; animais peçonhentos; emergências químicas; atendimento pré-hospitalar; entre outros.
Decisão judicial
No dia 27 de março de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou como constitucional a Lei Estadual Complementar nº 15.726/2021, que regulamenta a atividade de Bombeiros Voluntários Gaúchos. Por 16 votos a 9, a corte decidiu por derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Ministério Público Estadual – provocado pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (ASOFBM).
O resultado também derruba outro processo semelhante, protocolado pela Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS). As ações haviam sido impetradas ainda no final de 2021, ambas com pedidos de liminares suspendendo seus efeitos (uma negada e a outra derrubada meses depois).
A chamada Lei Estadual dos Bombeiros Voluntários havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e entrou em vigor em outubro de 2022, legitimando um modelo de serviço de bombeiros que existe há quase 50 anos no Rio Grande do Sul. Além disso, a redação final da Lei aprovada chegou a ser ajustada com a participação do próprio Executivo estadual – inclusive com participação do Comando do Corpo de Bombeiros Militar.
Em nota oficial sobre a decisão, a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de Rio Grande do Sul, a Voluntersul, “a Lei deu segurança jurídica tanto para os dirigentes das mais de 50 corporações voluntárias existentes no Estado quanto para prefeitos de cidades com bombeiros voluntários – muitos dos quais, aliás, já haviam sofrido pressão para que firmassem convênio com os bombeiros militares. E, claro, para as cidades que a partir de agora também optem por esse modelo de corporação”, afirma.
“Lembrando que, ironicamente, essa discussão toda aconteceu enquanto o Estado ainda tem cerca de 350 municípios que não contam com serviços próprios de bombeiros, seja no modelo militar ou voluntário”, destaca o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa.
Segundo relatório divulgado em março pela Voluntersul, em 2022, as corporações de bombeiros voluntários do Estado atenderam mais de 37 mil ocorrências, abrangendo desde incêndios residenciais até atendimentos a acidentes de trânsito, operações de busca e salvamento. Segundo a entidade, este é um trabalho que conta com mais de 1,5 mil voluntários se revezando em plantões diários nas cidades, com estruturas mantidas pelas comunidades e uma organização que inclui um centro estadual de treinamento da Voluntersul mantido em parceria com o campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS) em São Sebastião do Caí.
“Ficamos perplexos com as duas Ações de Inconstitucionalidade protocoladas no final do ano no TJ/RS”, destaca da Rosa. “Todo o Legislativo e o Executivo gaúchos participaram dessa construção, que significou um marco para o Estado. O texto [da lei aprovada] terminou com um limbo de décadas, que, seguidamente, causavam incertezas entre as prerrogativas das corporações voluntárias e militares”, afirma. Conforme o dirigente, inclusive com ações na Justiça “que serviram apenas para o Estado gastar uma energia enorme discutindo com cidades onde existem voluntários, enquanto há um trabalho gigantesco a ser feito pelas populações ainda não são atendidas por bombeiros”, finaliza a nota.