Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho é celebrado nesta quinta-feira, 28/04, e números demonstram importância de uma atenção especial ao tema no país
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória das vítimas de acidentes e doenças laborais, o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, 28/04, merece atenção especial no Brasil. Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2021. Os números representam um acréscimo de 30% em relação ao ano anterior. Entre 2012 e 2021, foram registradas 22,9 mil mortes e 6,2 milhões de CATs no mercado formal de trabalho brasileiro.
Além da dimensão da saúde e qualidade de vida do trabalhador, os acidentes geram impactos significativos aos cofres públicos. De acordo com a plataforma SmartLab, no mesmo ano, houve mais de 153,3 mil concessões de auxílio-doença acidentário e 4,1 mil aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes. Conforme o INSS, os gastos com benefícios previdenciários foram de R$ 17,7 bilhões em auxílios-doença acidentário e de R$ 70,6 bilhões em aposentadorias pela mesma causa.
Rio Grande do Sul
O Estado com a quinta maior população do país (11,4 milhões, IBGE, 2020) é responsável por 8% dos acidentes, ocupando o 3º lugar nessa grave estatística. Em 2021, foram registrados 43,4 mil acidentes e 160 óbitos. Foram 16,9% mais CATs que em 2020. No que se refere aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, houve 13,5 mil concessões de auxílio-acidente e 286 aposentadorias acidentárias em 2021. Apenas São Paulo, com 35% das notificações (183,5 mil), e Minas Gerais, com 11% (58,1 mil), superam os altos números gaúchos.
Prevenção
Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior do Trabalho (CSJT) criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Trata-se de uma parceria com instituições públicas e privadas que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à cultura da prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Outras informações sobre o Programa no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) podem ser acessadas aqui. No Brasil, a data de conscientização em relação a acidentes de trabalho e homenagem às vítimas foi instituída pela Lei 11.121/2005.
A tradicional campanha Abril Verde, que promove a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro, tem como tema em 2022: “Construindo uma cultura positiva de saúde e segurança do trabalho”. Ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores estão, também, entre as metas de desenvolvimento sustentável que mereceram atenção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização recomenda especial atenção aos migrantes, mulheres e pessoas com empregos precários. O ODS nº 8 é destinado especificamente a este fim e busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.