A briga judicial que envolve a emancipação de Pinto Bandeira não está encerrada. Nas próximas semanas um novo capítulo judicial deve tomar forma. A informação é do presidente da Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves, o advogado Carlos José Perizzolo. Entretanto, ainda não há detalhes sobre que tipo de processo e nem em que instância ele deverá ser protocolado.
Nesta semana, o prefeito Guilherme Pasin voltou a defender a necessidade de lutar para manter, principalmente, a área territorial de Bento. Em entrevista exclusiva ao SERRANOSSA, Pasin comenta sobre a relação com o João Pizzio, o prefeito de Pinto Bandeira, e garante: eles estão em bons termos, mas no campo pessoal. Quando o assunto é a emancipação, Bento Gonçalves – e seu prefeito – ainda trabalha para reverter a decisão que criou o novo município. É uma briga que parece não ter chegado ao fim: segundo Pasin, Bento tem alternativas a explorar judicialmente para recuperar o distrito.
O prefeito Pasin também fez um contraponto às declarações do prefeito Pizzio ao SERRANOSSA, conforme reportagem publicada na última edição. No caso da saúde, afirmou que Bento pode ampliar o atendimento aos moradores de Pinto Bandeira e avaliou que medidas como essa tornariam desnecessárias até mesmo a busca pela emancipação – na reportagem, Pizzio afirmou que não irá oferecer serviço de plantão médico 24 horas nem construirá hospital no recém-recriado município. Leia, a seguir, a avaliação do prefeito sobre estas e outras questões na íntegra da entrevista.
Jornal SERRANOSSA: Qual é o andamento das tentativas do município de reaver o território de Pinto Bandeira? Há alguma medida nova prevista?
Guilherme Pasin: Continuamos com a convicção de que o processo de emancipação não atendeu aos princípios legais. Utilizamos esse período para aprofundar nosso estudo e visualizar diferentes caminhos legais que embasam nossa convicção.
SERRANOSSA: Ainda é possível reverter a emancipação?
Pasin: Sim. Apesar de reconhecermos e respeitarmos o município de Pinto Bandeira, entendemos que os requisitos legais não foram atendidos.
SERRANOSSA: Quais são as alternativas para Bento Gonçalves vencer esta demanda?
Pasin: As estratégias jurídicas foram embasadas e discutidas. O melhor caminho será tomado com vistas ao benefício do povo de Bento Gonçalves e Pinto Bandeira.
SERRANOSSA: Nos planos do governo Pasin para o futuro de Bento Gonçalves, como é tratado o cenário do crescimento da cidade dentro destas duas perspectivas diferentes: com Pinto Bandeira permanecendo como distrito ou com a perda definitiva daquele território e sua produção econômica?
Pasin: Entendemos que a perda de mais de 100km² de área é extremamente negativa para o futuro de nosso município. Não estou dizendo que com a emancipação de Pinto Bandeira Bento Gonçalves se tornará inviável sob o ponto de vista de expansão industrial. O que posso afirmar é que Bento Gonçalves se tornou forte e pujante por seu desenvolvimento industrial e, considerando o cenário de globalização econômica, não podemos admitir a perda de competitividade, que depende também de áreas para expansão de nossa matriz produtiva e consequentemente o aumento de produção, barateando custos operacionais.
SERRANOSSA: Em entrevista ao SERRANOSSA, o prefeito João Pizzio elogiou o senhor e disse que a relação entre vocês é boa. O que o senhor tem a dizer sobre essa relação? Quando o assunto é a reversão da emancipação, como ficam os ânimos?
Pasin: Uma coisa é a relação pessoal, outra é a institucional. Não podemos misturar isso, até porque temos a responsabilidade de defender os interesses de nosso município, que é referendada pelo voto popular que recebemos. O prefeito Pizzio vem se dedicando à administração de Pinto Bandeira também para atender à vontade popular daquela localidade. Da mesma forma estamos nos empenhando e buscando cumprir todos os compromissos que fizemos no momento da nossa posse. Um deles é garantir a soberania do município de Bento Gonçalves e buscar a todo momento a defesa do nosso território, que é o caso do retorno à condição de distrito do atual município de Pinto Bandeira. Entendo que a relação deve continuar sempre em alto nível, buscando o debate no campo de ideias e sempre pensando no melhor para a população envolvida.
SERRANOSSA: Bento Gonçalves tem oferecido algum outro apoio além da coleta de impostos para Pinto Bandeira, como empréstimo de maquinário ou algum outro serviço?
Pasin: A relação é institucional. A partir do momento que nos é demandado apoio ou auxílio, dentro dos critérios legais e da boa vizinhança, nos colocamos à disposição.
SERRANOSSA: O prefeito João Pizzio afirmou ao SERRANOSSA que não tem obrigação e não irá oferecer serviço de plantão médico 24 horas. Também deixa claro que não construirá hospital na cidade. E reclama que há procedimentos que Bento deveria custear para moradores de Pinto Bandeira que não vêm sendo cumpridos desde 2010. Qual é a posição do senhor com relação a estas questões de atendimento em saúde?
Pasin: O prefeito Pizzio afirma com base em seu poder discricionário. Nós estamos nos próximos dias retomando em ritmo acelerado as obras da nossa Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que irá proporcionar ao nosso cidadão uma grande melhora no atendimento e na sua qualidade de vida. Além disso, estamos retomando as obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros, humanizando o atendimento ao nosso povo, bem como o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) reestruturado à disposição de nossa população. É uma rede de atendimento na saúde pública que a população de Pinto Bandeira merece acessar sendo distrito de Bento Gonçalves.
SERRANOSSA: Uma das suas reclamações durante a campanha eleitoral no ano passado era de que o “Hospital do Trabalhador” geraria custos altos para o município por conta dessa obrigação de atender gente de fora da cidade mesmo sem receber verbas suficientes do governo federal. A situação é a mesma: agora há um novo município, fundado sob a justificativa de que Bento não atendia às demandas daquela região quando era um distrito, e que agora exige ser atendido por Bento, apesar da emancipação. Como se reage a isso?
Pasin: É importante ressaltar que, apesar do clima de revanchismo que tentam impor neste assunto há mais de uma década, a questão é muito simples: não existe certo e errado, depende do ponto de vista que cada um busca enxergar. Por isso, afirmo que a discussão precisa ser no campo das ideias. Em momento algum busquei pessoalizar o debate. Entendo, sim, que Bento Gonçalves pode ampliar sua atuação e seu atendimento aos moradores de Pinto Bandeira. Entendo que com atendimento público elevado à grandeza desse povo, a busca pela emancipação inexistiria.
Reportagem: Eduardo Kopp e Greice Scotton
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