Em julgamento que teve início no dia 31 de março e foi definido nesta terça-feira, 19/04, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), e seu vice, Maurício Medeiros (MDB). Com isso, Miki fica inelegível até 2028. Já Medeiros está autorizado a concorrer a cargos eletivos. O município terá de realizar uma nova eleição, em data ainda a ser definida.
A denúncia de abuso de poder político e econômico durante ano eleitoral de 2020 foi feita inicialmente pelos partidos PSL e Cidadania, resultando em ação da Promotoria Eleitoral do Ministério Público Federal no RS. Entre as acusações estão o restabelecimento de vantagens retiradas no início do primeiro mandato, o uso de propaganda eleitoral indevida pela Secretaria da Educação e a distribuição de licenças-prêmio em troca de apoio político.
A decisão possui efeito imediato, e, por isso, os dois ficam impedidos de governar o município a partir da publicação do acórdão, o que deve acontecer nos próximos dias. A partir de então, presidente da Câmara Municipal, Cristian Wasen Rosa (MDB), assume o cargo de prefeito de Cachoeirinha até a realização do novo pleito.
A defesa de Miki Breier nega as acusações e deve aguardar a publicação do Acórdão para se manifestar. A tendência é que ele entre com um pedido de efeito suspensivo para anular a decisão, além de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Nesse último caso, se os ministros acatarem a solicitação, o prefeito e o vice voltam ao cargo até que haja novo julgamento.
Miki já estava afastado do cargo de prefeito desde outubro do ano passado, quando uma operação do Ministério Público gaúcho deflagrou um suposto esquema de propina envolvendo o Executivo municipal e empresas terceirizadas. Pelo mesmo motivo, o político enfrentava um processo de impeachment na Câmara Municipal. A pauta estava prevista para ser votada também nesta terça, mas foi suspensa por decisão judicial na última quinta-feira, 14/04.
Informações: Gaúcha ZH