O site (https://auxilio.caixa.gov.br/#/destinacao) e o aplicativo (CAIXA | Auxílio Emergencial) para a realização do cadastro de trabalhadores informais para o recebimento do auxílio de R$ 600 já estão disponíveis. As plataformas da Caixa Econômica Federal têm o intuito de agilizar o cadastro daqueles que ainda não estão inscritos no Cadastro Único. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras e será pago durante três meses, a fim de minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus. A Caixa ainda disponibilizou a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastro do benefício.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.
Após a etapa de cadastramento, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado.
Informações rápidas
– Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa;
– quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso;
– as pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial;
– Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
Para quem se destina o benefício?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família (como Aposentadoria, Pensão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, etc; e Benefício de Prestação Continuada -BPC);
Renda familiar
– Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Rendimentos Tributáveis
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Exercer as seguintes atividades:
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Renda média
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Foto: Eduarda Bucco