Foi instaurada oficialmente na manhã desta segunda-feira, dia 5 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a situação financeira e o suposto desvio de recursos públicos da secretaria municipal de Finanças de Bento Gonçalves. A solenidade foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a presença de seis dos sete vereadores que fazem parte do grupo de trabalho.
A CPI trabalhará em parceria com as autoridades judiciais competentes para que, após as investigações, se promova a responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores. “Nós do Poder Legislativo, eleitos pela sociedade bento-gonçalvense, temos o dever moral de apurar os fatos ocorridos na casa do Executivo. No interesse de dar transparência e a seriedade da política, vamos buscar onde quer que se encontrem as informações necessárias para mostrar a verdade”, explicou o presidente da CPI, vereador Vanderlei Santos (PP).
Ele também disse que, a julgar pelo curto espaço de tempo, é provável que não seja possível fazer uma apuração completa. “Vamos focar nos casos mais graves para levar os culpados ao banco dos réus, aguardando que a justiça seja promovida”, complementa.
A CPI trabalhará para convocar secretários municipais e funcionários públicos da administração direta e indireta, como concessionárias de serviços públicos, com comparecimento obrigatório. A comissão também ouvirá toda e qualquer pessoa que possa estar envolvida nos fatos apurados. Caso as testemunhas não compareçam, será recorrido ao judiciário.
Durante a abertura dos trabalhos, foi aprovado o envio de ofício para as secretarias municipais solicitando relatório com as atividades licitatórias dos anos de 2011 e 2012, incluindo os processos com dispensa de licitação, estejam os contratos pagos ou não. O prazo para o retorno da documentação à Câmara é de três dias, sem prorrogação.
Os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para encerrar a instrução da CPI. A próxima sessão aberta ao público será realizada na próxima sexta-feira, dia 9. Até lá, os trabalhos investigativos já devem estar em curso.
Reportagem: Carina Furlanetto
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