O valor de R$ 8,8 milhões será retirado de diversas pastas do município e acrescido ao orçamento da própria Câmara dos Vereadores, que já tinha R$ 16,5 milhões previstos
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves teve expediente nesta sexta-feira, 29 de dezembro. Em sessão extraordinária, foi votado e aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 110/2023, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os gastos e metas da prefeitura em 2024 nos mais diversos setores da cidade. A LOA é estimada em R$ 789,6 milhões.
A sessão foi acalorada e, em certos pontos, dramática. Haviam 16 emendas parlamentares para serem votadas. Logo no início da discussão, Anderson Zanella (Progressistas) solicitou que as emendas fossem votadas em um único bloco e rejeitadas.
“Com o mais devido respeito a todos os colegas parlamentares, para que nós não tenhamos problemas na execução da LOA, com as suas emendas, que não atrase o processo, por ser dia 29 de dezembro. E, mais uma vez, frisando que não há impedimento nenhum que as emendas dos colegas, aqui protocoladas, sejam executadas no ano que vem mesmo com a rejeição do plenário, porque com a abertura de crédito por parte do Poder Executivo, nós teremos, desta forma também, os pleitos aqui contemplados”, disse Zanella, mas foi ignorado pelo presidente da Câmara Rafael Pasqualotto (Progressistas).
As emendas
Das 16 emendas, oito foram retiradas pelos vereadores autores: quatro de Sidinei da Silva (PSDB) e quatro de Valdemir Marini (Progressistas). Três emendas de Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Duas emendas do vereador Agostinho Petroli (MDB) foram aprovadas. A emenda 51/2023 busca investir R$ 1 milhão em projeto já apresentado e aprovado de melhorias na eletrificação rural dos distritos de Tuiuty e Faria Lemos. A emenda 52/2023, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa do Lago da Fasolo (presidida por Petroli), repassa R$ 1 milhão para soluções de despoluição e revitalização do Lago.
José Gava (PDT) teve sua única emenda protocolada aprovada. A emenda 71/2023 retira R$ 900 mil da secretaria de Viação e Obras Públicas para aplicação na pavimentação asfáltica da rua Ferrucio Fasolo, no bairro Universitário. “É uma via de praticamente 100 metros e as condições lá são péssimas, e há muita circulação de veículos [por ela]”, disse Gava ao defender a emenda. Na hora da votação, oito vereadores foram favoráveis e oito contrários. O presidente Pasqualotto desempatou e votou sim.
A famigerada emenda 65/2023
De autoria de Pasqualotto, a emenda 65/2023 buscava repassar R$ 8,8 milhões da LOA, retirada de diversas pastas, para acrescentar ao orçamento da própria Câmara de Vereadores. O projeto original destinava R$ 16,5 milhões à Casa do Povo. Com a emenda, o valor saltaria para R$ 25,3 milhões.
“O contador da Casa mostrou para nós [Mesa Diretora], números sóbrios e maduros, o que que está Casa custa mensalmente e a grande verdade é que o orçamento que nós temos, nós vamos diminuir, nós vamos decrescer. Nós vamos minguar”, disse Pasqualotto ao justificar a emenda.
Zanella, ao se colocar contra a emenda, disse que o valor de R$ 8,8 milhões está ligado ao pagamento da obra do novo palácio parlamentar, que já tem orçamento próximo de R$ 17 milhões. Pasqualotto, grande entusiasta da nova sede, negou. “Não é questão de obra, é a questão da independência, da soberania, da estrutura desta Casa.”
O presidente disse que o valor representa 1% do orçamento total para 2024. Mesmo falando que respeita o prefeito Diogo Siqueira (PSDB), disse que há intenção de podar a independência, a soberania e a prerrogativa da Câmara. “Ele [Diogo Siqueira] sabe sim, que mandando este orçamento, ele está minguando, depreciando e desprestigiando está Casa”, pontuou.
Oito vereadores votaram contrários a emenda: Anderson Zanella, Jocelito Tonietto (PSDB), Valdemir Marini, Edson Biasi (Progressistas), Sidinei da Silva, Luiz Gromowski (Progressistas), Ari Pelicioli (Cidadania) e Thiago Fabris (Progressistas).
Oito vereadores votaram favoráveis a emenda: Eduardo Pompermayer (Progressistas), Rafael Fantin, o Dentinho, Agostinho Petroli, José Gava, Ivar Castagnetti (PDT), Idasir dos Santos (MDB), Marcos Barbosa (Republicanos) e Paulo Roberto Cavalli, o Paco (PTB).
Com o empate, restou a Pasqualotto decidir. “Em nome de Jesus, o Deus da minha vida, a quem eu exalto, eu digo sim, desempatando a emenda e ela está aprovada”, disse.
E agora?
Com a aprovação na Câmara, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 segue para a sanção ou veto do prefeito Diogo Siqueira.