Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O benefício, que ainda deve ser analisado pelo Senado Federal, será destinado ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 09/11, uma proposta que garante uma pensão especial às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal.

O benefício, no total de um salário mínimo, será destinado ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, não será acumulável, como quaisquer outros benefícios previdenciários. Além disso, o projeto estabelece que a pensão deverá ser paga até que os filhos ou dependentes completem 18 anos.

Ainda, segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

A Coordenadora do Centro Revivi e a Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Da Rold, afirma que todo projeto de lei que beneficia as mulheres vítimas de violência d seus familiares, recebem total apoio para que seja aprovado.

Sobre este projeto em específico, Patrícia avalia como necessário, considerando que a maioria das vítimas de feminicídio são mães.

“Esse em específico é muito necessário, visto que a maioria das mulheres vítimas de feminicídio possuem filhos e esses ao perder o convívio com a mãe, muitas vezes provedora do lar, sofrerão não só sua ausência como também a difícil realidade de não terem condições financeiras para manter o padrão de vida que tinham anteriormente”, afirma.

Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha do 3º BPAT, capitã Estefanie Fagundes Gomes Caetano, a Lei Maria da Penha é moderna e prevê vários mecanismos de proteção à mulher que sofre violência domestica. Entretanto, quando ocorre um feminicídio, torna-se importante que os filhos tenham algum amparo.

“Essa lei que aprova uma pensão para o filho dessas mulheres é muito importante, porque quando acontece um crime desses, essas crianças muitas vezes ficam desamparadas, muitas vezes se busca uma rede de proteção na família, mas algumas acabam indo até para abrigos, então, a possibilidade da criança receber até os 18 anos uma pensão, com certeza vai auxiliar”, avalia.

Além disso, ela acrescenta que a Patrulha Maria da Penha existe justamente para proteger as mulheres, entretanto, quando um feminicídio ocorre, ela julga importante que os filhos das vítimas tenham subsistência financeira.

O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).

Impacto no orçamento

De acordo com a Câmara dos Deputados, o impacto orçamentário e financeiro do projeto foi estimado em R$ 10 milhões neste ano, em R$ 11,15 milhões em 2024 e em R$ 11,82 milhões em 2025.

Segundo o relator, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Brasil bate recorde de feminicídios em 2022

O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. Ao todo, foram 1,4 mil mulheres mortas, ou uma a cada seis horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

Também no ano passado, 14 estados tiveram mais vítimas de feminicídio de um ano para o outro. Mato Grosso do Sul e Rondônia são os estados com as maiores taxas de feminicídios do país.

RS tem redução de feminicídios em fevereiro

Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgados na segunda-feira, 19/03, mostram que os indicadores de crimes contra a mulher tiveram queda no Rio Grande do Sul.

De acordo com a SSP, em fevereiro, seis mulheres foram assassinadas. Em janeiro foram registrados nove casos de feminicídios no Estado. Segundo o governo do estado, nenhuma das seis vítimas possuía medida protetiva vigente.

O secretário de Segurança, Sandro Caron, afirma que combater este tipo de crime é um dos principais desafios da gestão.

“Estamos trabalhando com todas estruturas e adoção de novas estratégias visando sempre a proteção das mulheres. Combater este crime, que muitas vezes ocorre de forma silenciosa no âmbito familiar, é um dos nossos principais desafios”, afirma Caron.

MAIS DE 250 VIATURAS PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA

Na quarta-feira, 15/03, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio das redes sociais, divulgou a entrega de 270 viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha.

De acordo com Lula, os veículos serão distribuídos proporcionalmente aos estados considerando indicadores de violência, para atuar na prevenção e combate à violência contra a mulher.

Pronasci

Na quarta-feira, 15/03, o Governo Federal realizou o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.

“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila”

Já o Pronasci 2 é focado em fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica.

Ao todo, serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.