Câmara aprova projeto que garante pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Texto propõe que benefício seja pago até a criança ou adolescente completar 18 anos, desde que a família atenda ao critério de renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 09/03, um projeto de lei que garante pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal.

O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.

Para ter direito ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.

O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).