Câmara Bento aprova adicional de risco de vida de 30% para técnicos, enfermeiros e médicos do SAMU Bento

Vereadores de Bento Gonçalves aprovaram adicional de risco de vida de 30% para técnicos, enfermeiros e médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Bento Gonçalves

Na sessão ordinária da última segunda-feira (2), os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 15/2025, de autoria do Executivo, que acrescenta um parágrafo ao artigo 96 da Lei Complementar nº 75/2004. A lei trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais e o novo parágrafo trata do adicional de risco de vida para algumas categorias funcionais do município.

Atualmente, o adicional de risco de vida é pago aos servidores nos cargos de vigia, motorista de ambulância, agentes municipais de trânsito e guardas civis.

O projeto do Executivo destaca que terão direito a receber o adicional, equivalente a 30% sobre o vencimento básico do padrão, os Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos, desde que estejam em condução nas motos e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A prefeitura de Bento Gonçalves informa que o adicional diz respeito à situação iminente de risco de morte a que estão sujeitos os servidores que conduzem os veículos do SAMU.

O projeto ressalta que foi realizado um estudo de impacto orçamentário e financeiro, que resultou favorável e está dentro dos parâmetros legais e limites orçamentários.

Debate no plenário

• Thiago Fabris (Progressistas), vice-presidente da Casa, relembrou que a demanda chegou ao seu gabinete em 2024 e destacou a importância do projeto, elogiando a equipe do Executivo pelo trabalho realizado.
• Moisés Scussel (MDB) afirmou que a valorização dos servidores públicos municipais é essencial para a manutenção dos serviços públicos. Também ressaltou a necessidade de debater a reclassificação de cargos e salários do funcionalismo público de Bento Gonçalves.
• Volnei Christofoli (Progressistas) destacou que o adicional de risco de vida de 30% é fundamental para os trabalhadores do SAMU.
• Alcindo Gabrielli (MDB) declarou que o projeto visa proteger profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, expressando apoio total à medida.
• Edson Rogério Biasi (Progressistas) ressaltou que o Município deve valorizar os servidores públicos, e que o Legislativo tem a obrigação de contribuir para essa valorização.
• Duda Pompermayer (Progressistas), líder de governo na Casa, elogiou a equipe do SAMU, presente em grande número na sessão ordinária.
• Postal (PL), favorável ao projeto, afirmou que a valorização dos servidores públicos é necessária, mas com foco em melhorias no salário base.

Assista à sessão completa do dia 2 de junho: https://www.youtube.com/watch?v=Z11pnsldNOQ