Câmara Bento aprova mudanças nos critérios para escolha do comando da Guarda Civil Municipal (GCM)

Com 10 votos favoráveis, vereadores de Bento Gonçalves aprovam mudanças nos critérios para escolha do comando da GCM

Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária 30/2025, de autoria do prefeito municipal Diogo Segabinazi Siqueira, na sessão de segunda-feira (31). O PLO trata da alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.370, de 29 de maio de 2018, que cria a Guarda Civil do Município de Bento Gonçalves.

O projeto sugere mudanças na nomeação do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM). “A mudança sugerida para o § 2° do artigo 17 busca trazer mais flexibilidade para a nomeação do comandante da Guarda Civil Municipal. Na prática, há momentos em que pode não haver servidores efetivos que atendam a todos os requisitos atualmente exigidos, o que pode gerar dificuldades na escolha da liderança e comprometer a estrutura da corporação”, explica o PLO.

O Executivo também argumenta que, com essa alteração, haverá garantia de que o cargo de comandante continue sendo ocupado por um GCM, “mas permitimos que a nomeação seja feita de forma mais dinâmica, sem amarras que possam prejudicar o funcionamento da instituição. Essa adaptação também representa uma abordagem mais inclusiva e estratégica, permitindo que a gestão municipal tenha mais autonomia para escolher profissionais capacitados para o cargo, de acordo com as demandas do momento”.

A prefeitura ainda afirma que a mudança evitará dificuldades e contribuirá para o fortalecimento da GCM. “Assegurando que a instituição continue desempenhando seu papel com eficiência e compromisso com a segurança da nossa cidade”, justifica o projeto.

Debate

A discussão sobre o projeto 30/2025 foi extensa, contando com a participação de diversos parlamentares.

Volmar Giordani (Republicanos) apresentou uma emenda ao projeto, mas ela não foi aceita pela Mesa Diretora por não condizer com o Regimento Interno da Casa, visto que deveria ter sido protocolada anteriormente para ser apreciada pelas Comissões Permanentes, segundo o presidente Anderson Zanella (Progressistas). Ao encaminhar o voto contrário, Giordani criticou a não aceitação da emenda.

Moisés Scussel (MDB), ao se posicionar contra o projeto, alegou que a mudança na lei foi feita sem consultar a categoria. O vereador disse concordar com a ideia de que o comandante da GCM seja escolhido e subordinado ao prefeito municipal, porém, é contra a escolha livre, sem especificidade de tempo de carreira ou participação em cursos/capacitações. “O que se está querendo aqui é politizar um cargo que tem que ter caráter técnico e conhecimento”, disse. Scussel fez um pedido de vistas para ampliar o tempo de debate, mas o mesmo foi negado por maioria. No encaminhamento do voto, ele ainda criticou o baixo número de servidores nomeados.

Joel Bolsonaro (PL) elogiou o trabalho da GCM em Bento Gonçalves, destacando que os profissionais colaboram para manter a segurança e a tranquilidade na cidade. O vereador se posicionou contra o projeto, defendendo que para ocupar o cargo de comandante, o GCM precisa estar capacitado. “Sou contra o projeto, favorável aos agentes”, comentou.

Postal (PL) também se manifestou contra o projeto do Executivo. “Retira total autonomia, não respeita a hierarquia e escancara, mais uma vez, a politização de um órgão. Meu voto é contrário e entendam a força política e a impotência nossa como vereadores em somente querer o bem comum”, ponderou.

“Quem vai coordenar uma guarda tem que estar preparado psicologicamente, tem que ter conhecimento, experiência. Não é uma coisa simples. Trabalha com toda a sociedade. A Guarda Municipal atinge a todos os cidadãos de Bento Gonçalves”, disse o vereador Lúcio Lanes (PDT), também sendo contra o projeto.

Gabrielli (MDB) contrariou o projeto e disse que não haverá aprimoramento, mas sim “desaprimoramento”, ainda chamando algumas justificativas do projeto de “vazias”.

Da tribuna, o presidente Zanella afirmou que não há politização do cargo, criticando comentários e questionando os colegas sobre se os profissionais atuais não são capacitados para ocupar o cargo de comandante. “Os que estão na ativa, quer dizer que eles não possam comandar? Eu não concordo e respeito o voto de cada parlamentar nesta Casa, mas há de se pontuar algumas situações”, comentou. “Se não, a gente fica aqui pontuando que tudo é política, tudo é politização. Então, o serviço que está andando hoje, o comando que está aí hoje, é político?”, questionou.

Duda Pompermayer (Progressistas), líder de governo na Casa, disse que os vereadores tiveram tempo suficiente para debater o projeto. Ainda segundo Pompermayer, a lei corrige a indicação de comando, visto que a GCM completará seis anos de criação em 2025 – seis anos de atuação é o tempo imposto pela lei atual para a ocupação do cargo de comandante.

A votação final ficou em 10 votos favoráveis e seis contrários (Gabrielli, Joel Bolsonaro, Lúcio Lanes, Moisés Scussel, Postal e Volmar Giordani).

Assista à sessão completa do dia 31 de março: https://www.youtube.com/watch?v=l2tpQp-2C_o