Câmara Bento aprova mudanças nos critérios para escolha do comando da Guarda Civil Municipal (GCM)

Com 9 votos favoráveis, vereadores de Bento Gonçalves aprovam mudanças nos critérios para escolha do comando da GCM

Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária 30/2025, de autoria do prefeito municipal Diogo Segabinazi Siqueira, na sessão de segunda-feira (31). O PLO trata da alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.370, de 29 de maio de 2018, que cria a Guarda Civil do Município de Bento Gonçalves.

O projeto sugere mudanças na nomeação do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM). “A mudança sugerida para o § 2° do artigo 17 busca trazer mais flexibilidade para a nomeação do comandante da Guarda Civil Municipal. Na prática, há momentos em que pode não haver servidores efetivos que atendam a todos os requisitos atualmente exigidos, o que pode gerar dificuldades na escolha da liderança e comprometer a estrutura da corporação”, explica o PLO.

O Executivo também argumenta que, com essa alteração, haverá garantia de que o cargo de comandante continue sendo ocupado por um GCM, “mas permitimos que a nomeação seja feita de forma mais dinâmica, sem amarras que possam prejudicar o funcionamento da instituição. Essa adaptação também representa uma abordagem mais inclusiva e estratégica, permitindo que a gestão municipal tenha mais autonomia para escolher profissionais capacitados para o cargo, de acordo com as demandas do momento”.

A prefeitura ainda afirma que a mudança evitará dificuldades e contribuirá para o fortalecimento da GCM. “Assegurando que a instituição continue desempenhando seu papel com eficiência e compromisso com a segurança da nossa cidade”, justifica o projeto.

Debate

A discussão sobre o projeto 30/2025 foi extensa, contando com a participação de diversos parlamentares.

Volmar Giordani (Republicanos) apresentou uma emenda ao projeto, mas ela não foi aceita pela Mesa Diretora por não condizer com o Regimento Interno da Casa, visto que deveria ter sido protocolada anteriormente para ser apreciada pelas Comissões Permanentes, segundo o presidente Anderson Zanella (Progressistas). Ao encaminhar o voto contrário, Giordani criticou a não aceitação da emenda.

Moisés Scussel (MDB), ao se posicionar contra o projeto, alegou que a mudança na lei foi feita sem consultar a categoria. O vereador disse concordar com a ideia de que o comandante da GCM seja escolhido e subordinado ao prefeito municipal, porém, é contra a escolha livre, sem especificidade de tempo de carreira ou participação em cursos/capacitações. “O que se está querendo aqui é politizar um cargo que tem que ter caráter técnico e conhecimento”, disse. Scussel fez um pedido de vistas para ampliar o tempo de debate, mas o mesmo foi negado por maioria. No encaminhamento do voto, ele ainda criticou o baixo número de servidores nomeados.

Joel Bolsonaro (PL) elogiou o trabalho da GCM em Bento Gonçalves, destacando que os profissionais colaboram para manter a segurança e a tranquilidade na cidade. O vereador se posicionou contra o projeto, defendendo que para ocupar o cargo de comandante, o GCM precisa estar capacitado. “Sou contra o projeto, favorável aos agentes”, comentou.

Postal (PL) também se manifestou contra o projeto do Executivo. “Retira total autonomia, não respeita a hierarquia e escancara, mais uma vez, a politização de um órgão. Meu voto é contrário e entendam a força política e a impotência nossa como vereadores em somente querer o bem comum”, ponderou.

“Quem vai coordenar uma guarda tem que estar preparado psicologicamente, tem que ter conhecimento, experiência. Não é uma coisa simples. Trabalha com toda a sociedade. A Guarda Municipal atinge a todos os cidadãos de Bento Gonçalves”, disse o vereador Lúcio Lanes (PDT), também sendo contra o projeto.

Gabrielli (MDB) contrariou o projeto e disse que não haverá aprimoramento, mas sim “desaprimoramento”, ainda chamando algumas justificativas do projeto de “vazias”.

Da tribuna, o presidente Zanella afirmou que não há politização do cargo, criticando comentários e questionando os colegas sobre se os profissionais atuais não são capacitados para ocupar o cargo de comandante. “Os que estão na ativa, quer dizer que eles não possam comandar? Eu não concordo e respeito o voto de cada parlamentar nesta Casa, mas há de se pontuar algumas situações”, comentou. “Se não, a gente fica aqui pontuando que tudo é política, tudo é politização. Então, o serviço que está andando hoje, o comando que está aí hoje, é político?”, questionou.

Duda Pompermayer (Progressistas), líder de governo na Casa, disse que os vereadores tiveram tempo suficiente para debater o projeto. Ainda segundo Pompermayer, a lei corrige a indicação de comando, visto que a GCM completará seis anos de criação em 2025 – seis anos de atuação é o tempo imposto pela lei atual para a ocupação do cargo de comandante.

A votação final ficou em 9 votos favoráveis e seis contrários (Gabrielli, Joel Bolsonaro, Lúcio Lanes, Moisés Scussel, Postal e Volmar Giordani).

Assista à sessão completa do dia 31 de março: https://www.youtube.com/watch?v=l2tpQp-2C_o