Vereadores de Bento Gonçalves aprovam a nova política que será implementada gradativamente, ampliando a jornada escolar para crianças e jovens do município
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves deu um passo importante para a educação ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 53/2025. Este PLO, de autoria do Executivo, estabelece as diretrizes para a implantação, desenvolvimento e ampliação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 9 de junho, com o apoio total dos vereadores de Bento Gonçalves.
A Educação Integral em Tempo Integral é uma demanda antiga, especialmente para a Educação Infantil. A medida alinha-se à Constituição Federal de 1988 e à recente Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), ao qual Bento Gonçalves já aderiu para o ciclo 2023/2024/2025.
O município já pactuou novas matrículas através deste programa, sendo 258 em 2023 e mais 32 por redistribuição do MEC. Uma parceria sólida com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) Campus CARVI beneficia 647 estudantes, que utilizam a infraestrutura da universidade para uma jornada diária de nove horas. Para 2024/2025, 258 novas matrículas já foram direcionadas para a pré-escola.
A prefeitura ressalta que a ampliação do tempo na escola é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo o aprendizado, fortalecendo vínculos e melhorando o rendimento escolar. “A Educação em Tempo Integral é primordial para a redução das desigualdades sociais e educacionais, oferecendo mais oportunidades para os estudantes que mais precisam”, explica o Executivo.
O líder do governo na Câmara Bento, Duda Pompermayer (Progressistas), destacou a importância do projeto para a adequação às legislações nacionais. “Através da aprovação desse projeto, essa adequação das diretrizes municipais com as federais, a gente passa a receber um pouco mais de recurso federal para aumentar o acesso e o número de matrículas em Tempo Integral no nosso município. É de grande importância e relevância a aprovação desse projeto”, afirmou.
A nova política prevê que a Educação Integral em Tempo Integral será implementada gradativamente em escolas de ensino fundamental, conforme a disponibilidade de vagas, espaço físico e profissionais.
As escolas deverão cumprir uma jornada igual ou superior a 35 horas semanais, 7 horas diárias, 200 dias letivos e 1.400 horas anuais.
Assista à sessão completa do dia 9 de junho: https://www.youtube.com/watch?v=kgwlXO7H4K8
