Câmara Bento aprova projeto que muda processo de seleção para diretores das escolas municipais

Vereadores de Bento Gonçalves aprovaram projeto de lei que muda processo de seleção para diretores escolares da rede municipal

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 60/2025, que dispõe sobre a atualização do processo de seleção para os cargos de direção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. A proposta legislativa visa adequar a legislação municipal às normativas federais e fortalecer os princípios da gestão democrática nas escolas públicas do município. A matéria é de autoria do Executivo e segue para sanção ou veto do prefeito.

Segundo o texto, desde 2016, Bento Gonçalves adota o provimento democrático para as funções de direção escolar, regulamentado pela Lei Municipal nº 6.059/2016 e pelo Decreto Municipal nº 9.066/2016. No entanto, com a promulgação da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prefeitura alega que tornou-se necessária a revisão da legislação local para garantir a conformidade com os novos critérios de distribuição de recursos.

O artigo 14 da nova lei federal estabelece que, para o município ter acesso às verbas do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), os cargos de gestão escolar devem ser preenchidos por meio de critérios objetivos, técnicos e democráticos, incluindo avaliação de mérito e desempenho, e com possibilidade de escolha pela comunidade escolar entre os candidatos aprovados.

A proposta também busca qualificar o processo de gestão das escolas municipais. O objetivo, na visão do Executivo, é assegurar maior transparência, eficiência e participação da comunidade escolar nas decisões que impactam diretamente a qualidade do ensino.

O vereador líder de governo, Duda Pompermayer (Progressistas), defendeu o projeto durante a sessão ordinária e pontuou que o mesmo visa alinhar a lei municipal com a lei estadual e a lei federal, além de trazer outros benefícios. “O mandato de direção muda de três para quatro anos e para poder concorrer à direção na escola, [o candidato] precisa fazer um curso de formação. Precisa estar capacitado”, disse. Pompermayer também destacou que com a realização da capacitação se criará um “banco” de candidatos aptos a assumirem a direção de escolas do município.

Principais pontos do projeto:

• Modelo de Gestão Escolar: diretores e vice-diretores poderão ser escolhidos pela comunidade escolar ou, em alguns casos, indicados pelo prefeito;
• Critérios de seleção divididos em três etapas:
  • Habilitação inicial – exige formação em licenciatura, estar em dia com obrigações funcionais e participação em curso de formação;
  • Candidatura – apresentação de plano de ação, disponibilidade de carga horária e estar em efetivo exercício na escola;
  • Indicação – quando não houver candidatos eleitos, o prefeito pode indicar um nome da lista de habilitados.

Os mandatos serão de quatro anos, com possibilidade de recondução. O processo eleitoral é feito por votação direta e indireta. O peso dos votos será dividido: 50% comunidade escolar (pais/responsáveis e alunos) e 50% servidores e professores. Nos casos de apenas uma chapa, a eleição será realizada da mesma forma.

Escolas com menos de cinco professores efetivos não realizarão eleição e a direção será indicada pelo prefeito. Situações como vacância, destituição e impedimentos têm regras próprias para manter a continuidade administrativa.

Assista à sessão completa do dia 23 de junho: