Os servidores públicos municipais de Bento Gonçalves terão reajuste salarial de 5,06%, a contar de 1º de maio
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 46/2025, que visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente e conselheiros tutelares.
O percentual aprovado é de 5,06%, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. “Ficam excluídos da revisão geral de vencimentos os cargos em comissão de procurador-geral, diretor da Coordenadoria de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTEC), diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB), e não se estende aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários”, explica o projeto.
O Executivo, autor do projeto, destacou que o PLO propõe a concessão da revisão geral com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice utilizado para observar tendências de inflação. O cálculo considera o preço médio necessário para a aquisição de um conjunto de bens de consumo e serviços no país, em comparação com períodos anteriores.
Segundo a prefeitura, o percentual do IPCA acumulado de março de 2024 até fevereiro de 2025 é de 5,06%. “Também no referido projeto de lei, fica autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que recebem menos que o salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério, sobre a qual não incidirá qualquer vantagem ou gratificação adicional”, destaca.
“Aplica-se também a revisão geral aos proventos dos inativos e pensionistas, conforme a Lei Municipal nº 2.819, de 30 de junho de 1999, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBENTO), observando o princípio da paridade com os servidores ativos.”
Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto. Assista à sessão completa do dia 29 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=-oh3ZSo1w7Y
