Projeto do Executivo, investimento de R$ 150.000,00 será encaminhado para o CONSEPRO de Apoio à Segurança Pública e o veículo será exclusivo para atendimentos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou de forma unânime, na sessão ordinária do dia 20 de junho, o projeto de lei (PL) 66/2022 de autoria do Executivo. O PL autoriza a firmação de um convênio com a Fundação CONSEPRO de Apoio à Segurança Pública para o repasse de valores para aquisição de uma nova viatura a ser utilizada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).
O modelo descrito no projeto é uma Duster 1.6 2022/2023, zero km, com acessórios para caracterização como viatura ostensiva. O valor total a ser transferido é de R$ 150.000,00. O montante é resultado de parte da quantia devolvida pela Câmara ao município e que recebeu indicativos de ser utilizada na compra do veículo.
O único projeto de lei votado na sessão gerou manifestações dos parlamentares. “Precisa, muitas vezes, provar e mais do que provar pelo trabalho que a gente é merecedora e não só isso, mas também necessidade mesmo desse veículo para desempenhar as atividades”, disse Agostinho Petroli (MDB) ao defender o PL. David da Rold (PP) foi mais enfático. “Tem que dar condições para vocês combaterem esses ‘vagabundos’”, disse.
“É importante se dar esse devido valor a essa delegacia. A gente [vereadores] entende que é um serviço muito importante e é o mínimo que ela tenha condições para poder atuar. Ela já faz muito com pouco”, afirmou o parlamentar Duda Pompermayer (União Brasil) para a reportagem após a aprovação do projeto. Anderson Zanella (PP), ao se manifestar a favor do projeto, destacou que o município estava fazendo o trabalho do Estado. Sem citar nomes, criticou o governo estadual por não dar atenção para áreas como segurança e educação. Vale lembrar que o governo estadual é comandado pelo PSDB, mesmo partido do prefeito Diogo Siqueira.
Justificativa
No PL, a Prefeitura pontua que, desde 2018, além de atender casos de violência doméstica e familiar, bem como sexual, praticados contra as mulheres, a DEAM, que é comandada pela delegada Deise Salton Brancher, tem atuado também em todos os delitos em que crianças e adolescentes de ambos os sexos foram vítimas. Atualmente, a Delegacia conta mais de 800 procedimentos policiais em tramitação, além das mais de 100 verificações preliminares de informações.