O pedido de cassação do mandato do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT) será votado nesta sexta-feira, 15/05, a partir das 13h. O prefeito está sendo denunciado por advogados da OAB por quatro diferentes situações. A primeira delas diz respeito às irregularidades constatadas na nomeação de um fiscal do município para atuar em função privativa de advogado. Ou seja, o prefeito teria nomeado o fiscal para atuar como procurador geral do município, sem ter feito a exoneração do primeiro cargo.
A segunda denúncia se refere à aquisição de imóveis para construção de um hospital junto à UPA do município, sem o conhecimento do Legislativo. Segundo as denúncias, ele teria realizado um contrato para adquirir uma área de terra, mas não passou pelo aval dos vereadores – atitude que fere a lei orgânica do município. A terceira irregularidade também faz referência a essa compra irregular. O prefeito teria aberto uma rúbrica para a aquisição de imóveis no valor de R$ 5 mil, mas teria adicionado um montante chegando a R$ 1 milhão, por meio de decretos.
Por fim, Claiton é acusado de quebra de decoro, após ter falado palavrões em uma emissora de rádio, direcionados a entidades do município. Essa última foi apontada como improcedente pela Comissão Processante 003/20 da Câmara – a qual apresentou o relatório final referente às denúncias na quarta-feira, 13/05. O relator do processo na câmara é o vereador Sidinei Catafesta.
A dinâmica do julgamento
A sessão de julgamento do pedido de cassação inicia às 13h. De acordo com a Câmara, inicialmente deverá ser lido integralmente o processo, o qual contém 400 páginas. Em seguida, o advogado do prefeito terá 2 horas para apresentar sua defesa oral. Em seguida, cada vereador terá 15 minutos para se manifestar. A votação acontece após essas etapas.
Devido aos longos processos, o julgamento poderá durar até 11h, podendo ser finalizado apenas à meia-noite.
São necessários 10 votos favoráveis à cassação para que o prefeito seja exonerado do cargo. Dessa forma, assumiria em seu lugar o vice Pedro Pedrozo (PSB).
De acordo com os bastidores da Câmara de Vereadores, o placar de votação está em 9 a 4 (à favor do impeachment), mas ainda não houve uma posição oficial dos parlamentares. Nesse placar, faltariam os votos do próprio presidente, Fernando Silvestrin, e do relator do processo, Sedinei Catafesta.
A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara, no Youtube. Ao cidadão que optar em acompanhar de forma presencial, será disponibilizado cerca de 20 lugares. O acesso ao Legislativo deverá respeitar as orientações do Ministério da Saúde quanto ao uso de máscaras, e distanciamento de dois metros entre as pessoas.
Foto: Luís Carlos Muller/Reprodução Spaço FM