Notícia atualizada às 16h30
Na primeira sessão extraordinária do dia, às 10h, os quatro projetos em regime de urgência, colocados em votação, foram aprovados. Todos os vereadores compareceram na sessão, que não será remunerada. O projeto de Lei Complementar 14/2011, que dispõe sobra a concessão de benefícios para hotéis e pousadas teve aprovação unânime. A secretária de Turismo, Ivane Fávero comemora a aprovação. “Esse projeto irá contribuir para o desenvolvimento da rede hoteleira da cidade, pois eles investem muito no município, sem obter nenhum retorno. Ele irá possibilitar ainda a permanente qualificação, visando a Copa de 2014 e tornará Bento, cada vez mais competitiva”, enfatiza.
Outro projeto aprovado, Lei Ordinária 217/2011, autorizou o município de abrir um crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão, para construção de uma rua coberta. O projeto voltou a pauta, após, pedido de vistas na última sessão, feita pelo vereador Elvio de Lima (PMDB), pelo fato do projeto ter sido encaminhado fora do prazo legal, impossibilitando aos vereadores analisarem corretamente. Com novas explicações, os vereadores aprovaram o projeto.
Segundo Ivane, o valor total da obra é de R$ 1,2 milhão, custeado pelo Ministério do Turismo e a contrapartida do município será de apenas 8%. O local será definido em audiência pública a ser realizada no início do ano. “Primeiro vamos estudar três pontos principais antes da instalação: o impacto no trânsito, os benefícios que irá trazer aos comerciantes e turistas. Somente com o equilíbrio desses fatores é que iremos definir onde será instalada”, destaca. Ela reitera que a rua coberta será montada no Centro da cidade.
Ainda foram aprovados, o Projeto de Lei Ordinária 211/2011, de autoria do Poder Executivo, sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e o Projeto de Lei Ordinária 39/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, sobre o estágio de estudantes.
Asfalto no interior e Escola infantil no bairro São Vendelino
Na segunda sessão extraordinária do dia, dos onze projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, seis foram aprovados, quatro retirados por pedidos de vistas e um retirado da pauta de votação.
O projeto mais discutido pelos vereadores foi a Lei Ordinária n° 220/2011 (veja box abaixo). A aprovação desse projeto, entre outros, iria possibilitar ao município realizar um empréstimo no valor de R$ 3 milhões.
O vereador Neri Mazzochin (DEM) pediu vistas por entender que não havia especificado onde o dinheiro seria utilizado. Na votação ao pedido de vistas, a maioria dos vereadores foi contra o pedido, sendo novamente colocado em votação e aprovado por unanimidade. “Esse valor será utilizado para realizar melhorias no asfalto da Linha São Miguel, no distrito de São Pedro, para o início das obras de asfaltamento da linha 40 da Graciema, no distrito do Vale dos Vinhedos e asfaltamento em frente a vinícola Pizzato, também no Vele dos Vinhedos”, explicou Neilene Lunelli Cristófoli (PT),líder do Governo na Câmara. Os moradores da localidade de 40 da Graciema aplaudiram a aprovação do projeto, que atenderá uma antiga reivindicação da comunidade.
Outro projeto aprovado (Lei Ordinária nº 222/2011) deve amenizar a falta de vagas nas escolas infantis do município. Uma nova escola Infantil deve ser construída no bairro São Vendelino. A Câmara de Vereadores vai entrera em recesso parlamentar de 02 de janeiro a 29 de fevereiro. As atividades do Poder Legislativo ocorrerão em turno único, das 8h às 14h. O turno único atende ao artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Projetos aprovados
*Lei Ordinária nº 212/2011 – Institui o Fundo Municipal de Turismo de Bento Gonçalves – Bento Fumtur
*Lei Ordinária nº 216/2011 – Acresce o número de vagas no quadro dos cargos de provimento efetivo do Município
*Lei Ordinária nº 219/2010 – Institui função gratificada, a servidor efetivo pelo exercício de gestor do Fapsbento
*Lei Ordinária nº 220/2011 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S/A (Agência de Fomento – RS), com recursos próprios ou como agente do sistema BNDES
*Lei Ordinária n° 222/2011 – Autoriza o Município a receber recurso e a abrir crédito especial no valor de R$ 756.847,31
*Leio Ordinária n° 224/2011 – Autoriza o Município a receber recurso e a abrir um crédito especial no valo de R$ 3 milhões
Pedidos de vistas
* Lei Complementar nº 13/2011 – Dispõe sobre a tributação dos serviços notariais e cartorário – solicitado pelo vereador Neri Mazzochin (DEM)
* Lei Ordinária nº 209/2011 – Institui Comissão Municipal para avaliação de imóveis urbanos para fins de lançamento do Importo sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa incidente sobre a Concessão Onerosa do Direito de Construir (ATAR) – solictado vereador Elvio de Lima (PMBD)
* Lei Ordinária nº 225/2011 – Autoriza o município a firmar convênio com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais – solicitado pelo vereador Marcos Babosa (PRB)
*Lei Ordinária nº 226/2011 – Autoriza o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Estado da Economia Solidária e apoio à Micro e Pequena Empresa, visando a cedênca do servidor Volnei Tesser – solicitado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB)
Retirado
* Lei Ordinária nº 208/2011 – Altera dispositivos na Lei Municipal n° 4.431, de 13 de agosto de 2008 que “Autoriza o município a outorgar concessão do sistema de estacionamento rotativo pago” – solicitado a retirado da pauta pela vereadora Neilene Lunelli Cristófoli (PT)
Katiane Beal Cardoso
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