Quatro projetos de lei, um de resolução e um pedido de vista a projeto foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 2. Das seis matérias, duas foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
O Projeto de Lei Orçamentária nº 59/2016, que autoriza o município a firmar um convênio de R$ 150 mil com a Cooperativa dos Recicladores de Bento Gonçalves foi aprovado em votação única e em regime de urgência. De acordo com a proposta, a entidade se compromete, em contrapartida, a fazer com que o município tenha economia de recursos naturais, diminua gastos com limpeza urbana, no tratamento de doenças, no controle da poluição, na construção de aterros sanitários, na remediação de áreas degradadas e com a energia elétrica (necessária para gerar produtos a partir de matéria-prima bruta), além de contribuir com a geração de empregos, tanto para a população não qualificada quanto para o setor industrial.
Já o projeto nº 40/2016, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), que ia à primeira votação, recebeu um pedido de vista do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposta objetiva estabelecer a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea. No caso dos doadores de sangue, o projeto detalha que teriam direito ao benefício aqueles que realizam, no mínimo, três doações por ano. De acordo com a justificativa da matéria, a intenção é expandir de forma consistente e sistemática o número de doadores para atender à demanda crescente por parte de pacientes. Com o pedido de vista, a proposta deve voltar a ser apreciada em até duas sessões plenárias.
Outros quatro projetos foram aprovados, entre os quais a inclusão do “Festival de Coros e Filó Italiano Trevisani Nel Mondo de Faria Lemos” no calendário oficial de eventos do município, que havia sido solicitada pela prefeitura; a denominação de duas ruas no bairro Caminhos da Eulália, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB) – a rua A passará a se chamar “Fiorinda Margarida Comparin Gabardo” (projeto aprovado em segunda e terceira votação) e a rua C, que passará a se chamar “Nathal Camillo Gabardo” (aprovado em primeira votação); e a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fornasier, pelos 25 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves e região.