Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto da anistia, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a manifestantes políticos. O projeto envolve atos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a proposta entrar em vigor, caso se torne lei.
Ao todo, 311 deputados votaram a favor, enquanto 163 se posicionaram contra e 7 se abstiveram (confira o placar completo). Ainda não há definição sobre o dia da votação do projeto.
Com o regime de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será indicado nesta quinta-feira (18). Esse relator terá a missão de apresentar uma versão do projeto capaz de obter apoio da maioria.
Segundo Motta, existem opiniões diferentes e interesses conflitantes em relação aos fatos de 8 de janeiro de 2023. Assim, caberá ao Plenário decidir o futuro da proposta.
Ele também explicou que pretende trabalhar em conjunto com o relator. O objetivo é construir um texto que promova pacificação. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.
Em seguida, Motta acrescentou: “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em abril de 2023. Ele prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Nesse contexto, aliados de Jair Bolsonaro defendem que a medida também beneficie o ex-presidente. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O líder do Novo, deputado gaúcho Marcel van Hattem, defendeu a anistia politicamente como forma de pacificar o país e juridicamente como uma “correção de injustiças”. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, afirmou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou fortemente a decisão. Ele disse que os parlamentares, ao votar na anistia, se tornam “cúmplices de um golpe de Estado continuado” que nunca deixou de crescer. Para o deputado, a votação representa uma traição à democracia. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”, criticou.