A alteração nos cargos em comissão (CCs) do quadro funcional da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves movimentou a sessão ordinária desta semana. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por maioria de votos, extinguiu 51 cargos de auxiliar parlamentar e criou nove cargos de assessor de Comissões Técnicas (três para cada uma delas). Entretanto, apesar de enxugar o número de comissionados, caso todas as vagas sejam preenchidas, o gasto com pessoal será maior.
Foram contrários ao projeto os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Elvio de Lima (PMDB), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (PMDB) e Paulo Roberto Cavali – Paco (PTB). Os vereadores Moacir Camerini (PDT) e Valdemir Marini (PTB) não participaram da sessão pois estavam cumprindo agenda em Brasília.
Atualmente cada vereador pode ter em seu gabinete até quatro funcionários. Todos têm direito a um coordenador e podem optar entre mais dois assessores ou três auxiliares – não sendo permitido ter funcionários das duas categorias simultaneamente, mesmo que a soma geral não ultrapasse quatro contratações. Como os vencimentos de assessores e auxiliares são diferentes, a troca pode aumentar os gastos com salários. Hoje a despesa máxima com vencimentos dos funcionários para cada parlamentar pode ser de R$ 13.464,88 (um coordenador e dois assessores, o que prevê o projeto de lei) ou R$ 13.153,15 (um coordenador e três auxiliares). O cálculo levou em conta os valores divulgados no portal da Câmara, onde ainda não foi aplicado o reajuste trimestral concedido na última semana. Entretanto, conforme chamou a atenção o presidente Moisés Scussel Neto (PSDB), ao contabilizar o vale-alimentação, o custo dos gabinetes que optam por quatro cargos acaba sendo um pouco maior, já que uma pessoa a mais recebe o benefício (o valor é o mesmo independente da função).
Conforme informações disponibilizadas pelo portal do Legislativo, dez parlamentares já utilizam a estrutura máxima que o projeto de lei institui. Dos outros sete que optaram pela contratação de auxiliares no lugar de assessores, apenas dois não preencheram todas as vagas disponibilizadas. Durante as discussões na sessão, um dos pontos que o presidente fez questão de frisar é que a criação de um cargo não obriga o seu preenchimento. “Não vamos impedir que quem achar que dois conseguem realizar o trabalho do gabinete possam assim o fazer. Não se está tirando o direito do vereador de escolher dois assessores. Quem quiser, contrate três; quem não quiser que contrate dois ou menos”, defendeu Scussel.
Muitos dos edis que ocuparam o microfone para defender a nova configuração da Casa também bateram na tecla de que nem todos os cargos são ocupados. Entretanto, a legislação deixava bem claro que o vereador deveria facultar entre contratar comissionados de uma ou de outra função. Dos 34 cargos de assessor parlamentar, apenas 20 foram preenchidos, mesmo número de contratações na categoria de auxiliar, que permitia um máximo de 51.
O projeto havia recebido duas emendas, ambas de autoria de Paco, que foram rejeitadas. Uma delas reduzia a estrutura dos gabinetes para um coordenador e um assessor, extinguindo assim mais 17 cargos em comparação com a proposta da Mesa Diretora; a segunda reduzia de três para um assessor em cada comissão, o que deixaria de criar seis cargos no quadro de funcional.
Comissões
A proposta aprovada nesta semana possibilita ainda que cada uma das três comissões da Casa tenha até três assessores, com o mesmo vencimento de um assessor – R$ 4.176,60. A justificativa é a necessidade de um embasamento técnico para o trabalho, embora o projeto não limite ou especifique necessidade de curso Superior na área ou formação específica para as nomeações. Desde novembro do ano passado, quando o novo Regimento Interno entrou em vigor, houve redução do número de comissões ao mesmo tempo em que a sistemática de trabalho mudou. Antes não havia encontro formal entre os membros; agora, além de reuniões abertas às terças-feiras à tarde, cada matéria é designada a um relator.
A solicitação para a criação destes cargos veio dos próprios parlamentares que fazem parte dos grupos de trabalho. No final do ano passado, na última sessão do ano, um projeto que pretendia criar seis novas vagas para esta finalidade – um coordenador (com salário equivalente aos coordenadores de gabinete – R$ 5.111,68) e um assessor para cada – foi rejeitado com nove votos contrários.
Embora a redução de gastos não tenha sido a premissa da alteração proposta, o argumento do aumento de custos foi rebatido pelos defensores da medida. Conforme Scussel, alguns membros das comissões irão realocar um de seus assessores para a nova função, sem que uma nova contratação seja feita pelo seu gabinete, o que não geraria aumento de CCs. Resta acompanhar as nomeações nos próximos meses para verificar se a medida aumentou ou manteve as despesas com pessoal.