Quatro projetos de lei, 31 emendas modificativas a projeto e duas mensagens retificativas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 29. Os quatro projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências". Antes de referendarem a proposição principal, os vereadores ainda aprovaram duas mensagens retificativas do próprio Poder Executivo por unanimidade e 29 emendas modificativas ao projeto por maioria de votos. Manifestaram-se contrários às emendas parlamentares os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).
Na sequência, foi aprovado, também de forma unânime, o PLO nº 144/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição "dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis, inclusive os pertencentes à antiga Cohab/RS e dá outras providências". Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, uma emenda modificativa ao projeto, apresentada na própria sessão pelo vereador Volnei Christofoli (PP).
Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 145/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis 2018). O vereador Agostinho Petroli (MDB) votou contra a matéria. Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, uma emenda modificativa ao projeto, apresentada na própria sessão pelo vereador Volnei Christofoli.
Por fim, o plenário aprovou, por maioria de votos, o PLO nº 108/2018, protocolado pelo vereador Idasir dos Santos (MDB). A proposição acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências". Manifestaram-se contrários à matéria os vereadores Anderson Zanella, Gilmar Pessutto, Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.