Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (17), que tem início às 18h. Ambas as propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2016 trata da desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul. Conforme a justificativa da proposta, os imóveis, de 821,5 e 540 metros quadrados, devem ser desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.
Já o PLO nº 136/2016 visa modificar o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.032/2015, que "autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis". Segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para "fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta".
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
Foto: Alexandre Brusa/Câmara Municipal de Bento Gonçalves