A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves deve apreciar nesta quarta-feira, dia 28, em duas sessões duas propostas enviadas pelo Poder Executivo que alteram o Código Tributário Municipal. A primeira votação ocorre em sessão extraordinária às 16h e a segunda, na sessão ordinária das 18h.
A primeira delas visa a criação da Taxa de Turismo Sustentável, tributo que deve incidir sobre os hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e estabelecimentos similares situados no município. O valor cobrado deve ser de R$ 2 por diária. Os recursos arrecadados serão destinados, em partes iguais, aos fundos municipais de Turismo e de Desenvolvimento Integrado. Segundo a justificativa do projeto, a instituição do novo tributo "segue uma tendência global de destinos bem sucedidos com o objetivo de manter e consolidar ainda mais esta posição de destaque". A estimativa da administração municipal é de que o valor arrecadado atinja quase R$ 1,3 milhões anuais.
Já a segunda proposta tem por objetivo aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atuais 10% para 12,5% da Unidade de Referência Municipal (URM) vigente no mês de janeiro do ano em que é devido o tributo. Com a mudança, a administração municipal espera arrecadar R$ 2 milhões a mais em 2017 com o tributo, chegando a R$ 15 milhões. Conforme a justificativa do projeto, a proposta de aumento resulta de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para o qual o valor venal dos imóveis do município estaria muito baixo, sem correspondência com a realidade do mercado imobiliário atual.
A pauta de votações pode sofrer modificações até o seu início, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. As duas sessões, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.