Sete projetos de lei e quatro emendas a projetos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (7), que tem início às 15h. Das 11 matérias, seis foram enviadas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar. Entre os destaques estão as propostas na área da Segurannça, como a criação do Gaurda Civil Municipal e do Fundo Municipal de Segurança.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013, a qual dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município.
Em seguida, os vereadores devem votar o PLC nº 2/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende acrescentar dispositivo ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.
Outra proposição enviada pelo Poder Executivo que deve ir a votação é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5/2018. A matéria objetiva regulamentar a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município. Antes de apreciaram o projeto principal, os vereadores deverão votar a Emenda nº 7/2018 e a Emenda nº 8/2018, ambas de autoria dos vereadores Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).
Ainda deve ser votado o PLO nº 7/2018, também enviado pelo Executivo municipal. A matéria tem por meta criar o Fundo Municipal de Segurança Pública. Antes de apreciaram a proposição principal, os parlamentares deverão votar a Emenda nº 3/2018, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), e a Emenda nº 4/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM).
Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 49/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 51 mil na pasta da Secretaria Municipal de Saúde.
Os parlamentares também devem votar o PLO nº 50/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição visa criar a Guarda Civil do município.
Por fim, deve ser votado o PLO nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli. A matéria dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.