Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 23, que tem início às 18h, os vereadores devem votar pelo prosseguimento ou não da denúncia por infração político-administrativa em desfavor do prefeito Guilherme Pasin, protocolada na Casa Legislativa na última quinta-feira, dia 19. Para a abertura do processo é necessária a maioria de votos dos presentes.
Pauta
Cinco projetos de lei e duas emendas modificativas a projeto também estão na pauta de votação. Das sete matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
– Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 206/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,12% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.
– Devem ser votados, também em regime de urgência e turno único, dois projetos protocolados pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Educação, visando à aquisição de colchonetes para creches do município. Enquanto o PLO nº 208/2017 diz respeito à liberação de R$ 4 mil para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMI) Bertolini, o PLO nº 209/2017 refere-se à liberação de R$ 4 mil para a EMI Santa Fé.
– PLO nº 201/2017, também protocolado pelo Poder Executivo, deve ser apreciado em primeira votação. A matéria, que recebeu um pedido de vista do vereador Anderson Zanella (PSD) na sessão do último dia 9, tem por meta alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves. Contudo, antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar, também em primeira votação, duas emendas modificativas ao projeto: a Emenda nº 90/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella, e a Emenda nº 75/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP).
– Por fim, o plenário deve apreciar, em regime de urgência e votação única, o PLO nº 211/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição visa reajustar os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal em 0,12% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.