Três projetos de lei e um recurso ao arquivamento de matéria estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, dia 14, que tem início às 15h. Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 53/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de nove técnicos em enfermagem pelo município. Os profissionais atenderão nas escolas municipais.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 202/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria objetiva instituir tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte em Bento Gonçalves. Entre as alterações na legislação atual sugeridas pelo projeto, estão a isenção e não incidência de taxas; tratamento favorecido nas contratações públicas; incentivo à educação empreendedora e associativismo; estímulo ao crédito e à capitalização, dentre outros.
Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta denominar "Rua Primo Severo Pompermayer" a via que inicia na BR-470 ligando a RS-431, no bairro Nossa Senhora do Carmo.
Por fim, os parlamentares devem votar o Recurso nº 1/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pede que seja revisto o arquivamento do Requerimento nº 13/2018, protocolado pelo mesmo vereador. A matéria solicitava o comparecimento do gerente da unidade local da Corsan para explicar a constante falta d'água em diversos bairros do município e as medidas tomadas para sanar o problema.
A sessão também deve contar com a participação do presidente da Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves (AIDD-BG), Roque Augusto Rodrigues da Silva, que falará aos vereadores.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.