Três projetos de lei, duas emendas e um projeto de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (29), que tem início às 18h.Duas propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e devem ser apreciadas em segunda e terceira votações. O mesmo ocorre com as emendas, de origem parlamentar. As demais matérias devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta a ser analisada será o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria visa instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da proposição, o referido plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”. Atrelado ao projeto, também deve ser avaliada a Emenda Aditiva nº 12/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto (PSDB), que corrige problemas técnicos no projeto.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto de autoria do Poder Executivo que deve ser apreciado em seguida, tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”. Ainda será apreciada a Emenda nº 11/2016, também de autoria do vereador Moises Scussel Neto, criada para corrigir problemas técnicos no projeto.
Na sequência os vereadores devem votar o PLO nº 67/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que pretende tornat obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial aos portadores de deficiência física, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo.
Por fim, os vereadores votam o Projeto de Resolução (PRE) nº 23/2016, de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS). O projeto visa conceder Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Betel pelos anos de evangelização na cidade de Bento Gonçalves e pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento gonçalvense e região.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.