Na noite da terça-feira, 06/12, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nota oficial na qual afirma não ter recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos, agendados para esta quarta-feira, 07/12, correm risco de não acontecer.
A Capes informou no comunicado dirigido a comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores que o decreto do governo federal congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a própria manutenção administrativa da instituição.
Também ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos “não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.
Os bloqueios orçamentários farão com que R$ 65 milhões, necessários para as remunerações dos residentes médicos referentes a dezembro faltem ao caixa da instituição. Além disso, o decreto do governo federal “zerou” a verba do MEC disponível para gastos considerados “não obrigatórios”, como bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança), e até mesmo o pagamento de contas de luz e de água.
Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.
Confira a nota na íntegra:
“Restrições orçamentárias e financeiras impostas à CAPES
À comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à CAPES
ACAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).”