Cartório Eleitoral instrui cidadãos a realizarem pré-atendimento on-line para atualizar título de eleitor

O prazo para cidadãos regularizarem a situação do título de eleitor encerra no dia 6 de maio. A medida vale para aqueles que tiveram seu título cancelado ou que precisem fazer alguma alteração de informações. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, além de ter implicações em outros documentos, como passaporte e carteira de identidade. No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor em situação irregular. 

Para regularizar a situação, a Justiça solicita que o cidadão compareça ao cartório eleitoral mais próximo, a fim de preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Entretanto, devido à pandemia do novo Coronavírus, os serviços presenciais nos cartórios foram suspensos ainda no dia 19/03 e seguirão até 30/04. 

Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o chefe do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, Ricardo de Abreu, afirma que não houve alteração no calendário eleitoral, ou seja, os prazos estão mantidos. Dessa forma, a recomendação é que os eleitores iniciem um pré-atendimento on-line, preenchendo o formulário presente neste link: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/titulo-net. Além disso, é necessário encaminhar um e-mail para a 8ª Zona Eleitoral (zon008@tre-rs.jus.br) com os seguintes documentos digitalizados:  documento de identificação com foto; comprovante de residência; ficha de filiação partidária (somente se for eleitor pré-candidato).

“O título net [nome para o serviço de pré-atendimento on-line] serve para solicitar novas inscrições, transferências de domicílio eleitoral, bem como de atualizações cadastrais. Importante destacar que o eleitor tem à sua disposição no site do TRE-RS uma série de informações que podem orientá-lo [http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/titulo-e-situacao-eleitoral/servicos-ao-eleitor]”, explica Ricardo. 

Assim, quando o serviço presencial for retomado, o eleitor deve comparecer ao cartório (rua Goes Monteiro, 91, bairro São Francisco) para concluir o atendimento. A situação de cada cidadão pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Importante destacar que a coleta da biometria está suspensa, não sendo procedimento obrigatório para os eleitores de Bento Gonçalves”, reforça. 

Em caso de dúvidas, o eleitor pode entrar em contato pelo número 148. Outra opção são os telefones de plantão do cartório da 8ª Zona Eleitoral (54-999530855 e 54-999443559), das 12h às 19h.

Comprovante de pagamento de multas

Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou recentemente uma nova medida para os eleitores que precisaram pagar multas eleitorais. Durante o período de pandemia, esses eleitores estão dispensados da obrigatoriedade de apresentar o comprovante de pagamento da multa junto ao cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

Em despacho enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no dia 31/03, sobre a solução a ser adotada em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral esclareceu que a comprovação do pagamento se dará de forma automática por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

Para mais informações ou consulta de débitos, acesse o site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil