O destino da Casa Geisel foi debatido, mais uma vez, nesta semana, entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a Fundação Educacional da Região dos Vinhedos (Fervi), proprietária do imóvel.
A residência onde o presidente Ernesto Geisel passou a infância, localizada na rua José Mario Mônaco, em frente ao Hospital Tacchini, data do início do século 20 e pertence à Fervi. Há cerca de 20 anos a entidade fez um convênio com a prefeitura para que a casa fosse utilizada sem ônus pelo município.
Há aproximadamente três anos, a residência deixou de ser ocupada pelo Executivo, porque a Fervi solicitou a sua devolução. No entanto, segundo a entidade, a devolução não pôde ser aceita, tendo em vista um impasse sobre o valor a ser utilizado para a execução de alguns reparos decorrentes da utilização pela prefeitura durante este período.
O acordo definido entre o poder público municipal e o Conselho Superior da Fervi prevê a recuperação do imóvel pela prefeitura. Entre os termos do acordo, está o repasse de R$ 120 mil provenientes do Fundo Atar (Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado do Município) para serem utilizados nos consertos, limpeza e obras de reparos. “É um valor que estamos garantindo à Fervi e à comunidade para compensar danos e prejuízos oriundos da utilização do imóvel e da degradação do patrimônio devido ao tempo em que ficou fechado”, diz o prefeito, Guilherme Pasin.
Prefeitura e Fervi aguardam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, para formalizar o acordo. O TAC é um documento assinado pelas partes que se comprometem, perante o procurador da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que há anos estava sem solução. A assinatura do documento, no entanto, não foi feita ainda, pois, é necessário um parecer sobre o acordo a ser expedido pela Procuradoria das Fundações, órgão do Ministério Público Estadual responsável pela fiscalização das fundações privadas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bento Gonçalves
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