Oportunizar um recomeço a adolescentes com idade entre 12 e 18 anos que tenham se envolvido ou praticado atos ilícitos. A proposta do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Caxias do Sul, busca a reinserção do jovem na sociedade e, consequentemente, o afastamento dele do mundo da drogadição e dos crimes quando adulto. É para lá que são encaminhados, em sua maioria, meninos que cometem crimes em Bento Gonçalves. Mas, apesar de frequentarem a escola, participarem de cursos profissionalizantes, receberem atendimento de equipe multidisciplinar e terem assistência médica e psicológica, muitos internos reincidem na criminalidade.
O assistente de direção do Case, Antônio Evaldo Jesus Velho, diz que a oportunidade é dada a todos: “se eles querem realmente mudar, esse é o local”, garante. Segundo ele, todos os internos se mostram arrependidos dos crimes que cometeram quando estão no local. “O maior problema que percebemos é eles darem continuidade ao tratamento no lado de fora. Em cada dez, cinco voltam a cometer algum tipo de ato criminal. E alguns até mais de uma vez”, descreve. O aproveitamento das medidas socioeducativas e dos ensinamentos realizados no Case depende exclusivamente do interno e da base familiar que cada um possui. “Existem casos em que os adolescentes começam uma nova vida depois de passar pelo Case, longe do crime. Temos casos de meninos com os quais ainda mantemos contato e nos ligam para contar como estão indo”, relata a diretora da instituição, Amélia dos Santos Nazário.
Apoio da família
Para que a internação não seja em vão, a assistência não fica restrita aos jovens, mas atinge também o núcleo familiar deles. Uma assistente social visita a moradia das famílias para que compreendam o trabalho que vem sendo feito no Case. “Todas as famílias são cadastradas para poderem receber a visita. Em alguns casos, temos que insistir para que venham visitar o interno. Quando a família é de baixa renda e não possui condições financeiras, o Case paga a passagem, tanto a intermunicipal como urbana. Isso é disponibilizado pois entendemos que a presença da família é importante para a recuperação”, conta o assistente de direção. A visita dos familiares é permitida duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos domingos.
O que é oferecido
Quando encaminhados para o Case, os adolescentes passam por uma avaliação individual e permanecem isolados dos demais em um período que varia de sete a 15 dias. Esse tempo é destinado a um atendimento especial, chamado de acolhimento. Nesse período, todos os profissionais que trabalham no Centro se empenham em traçar um perfil do novo interno. Os mais maduros e com o perfil mais comprometido, ou seja, mais violentos, são alojados no setor A e os mais novos, com o perfil menos agravado, são incorporados ao setor B. Essa subdivisão evita que incidentes aconteçam. “Eles recebem uma cartilha com as regras que regem os serviços. Caso descumpram as normas, podem ser afastados do convívio com os demais, até que se adaptem novamente”, destaca a diretora.
A rotina envolve cursos profissionalizantes de padeiro e confeiteiro, aulas de informática, artesanato, capoeira, dança de salão e oficinas de grafite. “Além disso, todos são obrigados a frequentar a escola”, explica, referindo-se à estrutura que funciona dentro do Case e é de uso exclusivo dos internos. Cada sala tem no máximo dez alunos, em sua maioria que já terminaram o Ensino Fundamental e estão ingressando no Médio. A escola fica instalada junto às dependências do Case, pois os internos só podem deixar o local quando há uma regressão das medidas socioeducativas, benefício que possibilita, por exemplo, que alguns adolescentes visitem seus familiares aos finais de semana ou saiam para trabalhar.
Máximo três anos
O período de internação no Case depende de cada caso, sendo o tempo definido pelo juiz responsável pela Comarca onde adolescente reside conforme o tipo de crime cometido. O prazo máximo de permanência no Case é de três anos, segundo a atual legislação, ou seja, a idade máxima para deixar o local é de 21 anos.
O Case de Caxias do Sul foi construído em 1998. Sua capacidade é para 42 meninos, mas no dia 11 de maio havia 62 jovens internados. O Centro possui profissionais das áreas de psicologia, assistência social, advocacia, enfermagem, pedagogia, técnico em recreação, psiquiatria e odontologia, totalizando 64 funcionários que se revezam em quatro plantões. São atendidos jovens residentes em 47 municípios, sob jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Caxias. A segurança na parte externa do prédio é realizada pela Brigada Militar.
Números do Case
*De cada dez adolescentes que saem do Case, cinco voltam a ser internados por cometerem novos crimes, alguns mais de uma vez;
*90% dos internos fazem uso de algum tipo de droga e geralmente é essa dependência a motivação para praticar o ato infracional;
*71% dos internos fazem uso de medicação para controlar a abstinência de drogas e cigarro;
*Hoje estão internados 62 adolescentes com idade entre 16 e 20 anos, vindos de 47 municípios da região;
*A maioria dos internos participou de crimes graves, como homicídio, latrocínio (matar para roubar) e roubo à mão armada.
Crimes envolvendo menores
O SERRANOSSA compilou dados dos crimes envolvendo adolescentes cometidos em Bento Gonçalves em 2012. Em alguns casos, os jovens foram encaminhados para o Case de Caxias. Entretanto, por questões de segurança, a instituição não confirma a internação, tampouco o número de adolescentes de Bento que estão cumprindo medida socioeducativa atualmente.
12 de março (homicídio): Dois adolescentes de 17 e 18 anos assassinaram Juliano Bellini, 33 anos, na localidade de linha Zemith. O crime foi descoberto pois os acusados passaram a tarde passeando com o veículo da vítima pelos bairros Juventude e Conceição afirmando ter matado o proprietário.
2 de abril (roubo à residência): Quatro homens, entre os quais dois menores de idade, invadiram uma residência no bairro Universitário, roubando objetos e o automóvel da proprietária. A Brigada Militar foi acionada e localizou os suspeitos no bairro Pradel. Um dos acusados conseguiu fugir e os outros foram detidos.
13 de abril (tráfico de entorpecentes): Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Brigada Militar, no bairro Zatt, deteve três pessoas, entre as quais um adolescente de 17 anos de idade.
25 de abril (roubo a pedestre): A Brigada Militar deteve um adolescente de 17 anos de idade após ele ter roubado um estabelecimento comercial no bairro São Bento. O menor invadiu o local com uma faca e roubou cerca de R$ 800. Foi capturado nas proximidades do estabelecimento e o dinheiro roubado foi recuperado na casa da namorada do acusado.
Condições
A equipe do SERRANOSSA foi autorizada pela direção da instituição a realizar a reportagem, desde que não fossem feitas imagens internas das instalações ou tomado depoimento dos adolescentes internados. A fotografia estampada nesta página foi retirada do site da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), entidade mantenedora do Case
Reportagem: Katiane Cardoso
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