Casos de maus-tratos chocam comunidade, mas autores continuam impunes na região

Nos últimos 15 dias, a rede de proteção animal foi mobilizada com flagrante de cão agredido a pauladas em Bento e com “churrasco” de cães em São Valentim do Sul

Os frequentes casos de maus-tratos contra animais domésticos têm indignado a comunidade de Bento Gonçalves e região. Além da falta de cuidados básicos, abandonos e agressões registradas contra cães e gatos, ONGs e protetoras independentes da causa animal evidenciam pelas redes sociais sua revolta em relação à impunidade dos autores. “Os criminosos não são presos. A polícia abre um Inquérito Policial que a gente sabe que vai demorar, e não vai dar em nada. Estamos de mãos atadas”, desabafou a protetora Daniela Flamia.

Um dos casos mais recentes foi uma agressão a um cão da raça Pastor Alemão, no bairro Aparecida. Voluntárias da causa receberam o vídeo do animal sendo agredido a pauladas em uma residência, no dia 28/01. Foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso e, no dia 31/01, as voluntárias foram até a casa, acompanhadas do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Bento Gonçalves. Entretanto, os policiais julgaram não ter evidências de maus-tratos, tendo em vista o amplo espaço disponível ao animal e a disponibilidade de água e comida. “Mas aquela não foi a primeira vez que o cão apanhou, foi a primeira que os vizinhos conseguiram gravar”, afirma uma protetora. “É um cachorro extremamente dócil. O homem teria batido nele apenas por ele ter fugido, sendo que a própria família teria deixado o portão aberto”, lamenta.

Conforme o sargento Vanius Morais, a situação foi vista como “absolutamente normal”. “Não teve situação criminal. A família apresentou a documentação de vacina do animal e está tudo em dia. A PATRAM esteve no local e o animal está muito bem cuidado”, afirma.

Já na última sexta-feira, 04/02, a PATRAM esteve atendendo uma denúncia no município de São Valentim do Sul. As informações eram de que um indivíduo havia sido fotografado abatendo um cachorro e utilizando a carne do animal para consumo humano.

Diante das informações, os policiais militares deslocaram até o município, acompanhados de fiscais do Meio Ambiente, e efetuaram buscas pelo autor do suposto crime contra o animal.

Durante as buscas, foi realizada a abordagem do suspeito em via pública, um homem de 56 anos, natural de Dois Lajeados. Ao ser questionado sobre os fatos, o homem admitiu a autoria e ainda relatou que o animal havia sido morto a golpes de madeira. Diante dos fatos, foi realizado contato com a Delegacia de Polícia de Guaporé, responsável pela área, onde o delegado Thiago Lopes de Albuquerque orientou para a liberação do autor do fato, alegando que posteriormente tomaria as medidas cabíveis.

O delegado explica que, de acordo com o ordenamento jurídico, há somente duas possibilidades de prisão: “prisão em flagrante e prisão por ordem da autoridade judiciária. No caso não se verificou nenhuma das duas”, alega. Ainda conforme o delegado, a Polícia Civil já está reunindo provas para embasar a investigação.

Para a advogada e protetora de Bento Gonçalves, Daiane Mattos, o episódio evidencia a banalização da causa animal pelas autoridades. “Eu entendo que se o delegado quisesse, poderia ter feito requerimento para a autoridade judiciária. Mas não o fez. Lamentável a situação. Quantos mais terão que morrer a pauladas sem serem presos?”, questiona.

Moradores acreditam que o homem tenha sido responsável pelo desaparecimento de outros cães na região.

Diante desses casos, quando não há entendimento sobre a necessidade de prisão imediata dos acusados, a Polícia Civil abre inquéritos policiais para investigação dos fatos. Em Bento Gonçalves, entre o ano passado e o início deste ano, sete desses inquéritos foram concluídos e remetidos à Justiça pela 1ª Delegacia de Polícia e três pela 2ª Delegacia de Polícia.

O SERRANOSSA entrou em contato com a Justiça de Bento para ter conhecimento sobre o andamento dos julgamentos. Na 2ª Vara Criminal, foi repassado ao jornal que não há registros até o momento. Já a 1ª Vara Criminal informou que há quatro inquéritos policiais e duas ações penais em tramitação, relativos ao ano de 2021. Já o Juizado Especial Criminal não havia dado retorno até o fechamento desta reportagem.