Charles Fantin receberá pensão vitalícia
A família de Charles Fantin, jovem baleado no pescoço durante assalto na Fundaparque em 2002, ganhou na Justiça o direito a receber uma indenização milionária. Depois de ser julgado em duas instâncias, no último dia 6 de maio foi definido o valor da condenação: R$ 2.638.019,82. Um recurso da decisão está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda sem previsão para julgamento. O valor, devidamente corrigido, será pago em parcelas mensais até Charles Fantin completar 72 anos de idade.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) definiu que a Fundação Parque de Eventos de Bento Gonçalves (Fundaparque) deverá efetuar o depósito mensal das parcelas determinadas, sempre até o quinto dia útil de cada mês. Em relação às parcelas vencidas, a Justiça penhorou parte dos bens da entidade, incluindo o sistema de ar-condicionado e até 30% da receita obtida com o aluguel dos pavilhões para eventos, até que sejam quitadas e haja um acordo entre as partes.
O advogado de Fantin, Breno Green Koff, acredita que a decisão do TJRS será mantida. “Neste caso em particular, depois de 12 anos, houve justiça. Foram muitos embates jurídicos e enfrentamos muitos poderes ao longo do caminho, mesmo assim a justiça foi feita. Acredito que o STJ deverá manter a condenação da Fundaparque deferida pelo TJRS”, afirma.
Segundo o advogado da Fundaparque, Adriano Minozzo Borges, um recurso está em trâmite no STJ. “A condenação existe. O TJ entendeu que existe responsabilidade da Fundaparque porque existe um contrato de cessão de uso celebrado entre o município e a entidade”, explica. Na opinião dele, no entanto, essa responsabilidade não existe. “O acesso ao parque é público sem qualquer cobrança de ingresso para os frequentadores, a não ser durante a realização de feiras”, argumenta Borges, lembrando que o caso em questão ocorreu em uma época em que não havia nenhum evento sendo realizado no local.
O advogado da Fundaparque disse ainda que a entidade se comprometeu a pagar o valor devido. “Em audiência de tentativa de conciliação, a Fundaparque se comprometeu a pagar o valor da pensão mensal estipulada na condenação. Fica em aberto somente o valor das pensões atrasadas e demais condenações”, detalha.
Relembre o caso
Charles Fantin foi vítima de um assalto no dia 26 de julho de 2002. Por volta das 20h20, ele foi abordado e baleado quando estava no interior de seu automóvel, junto com a namorada, no então Parque de Eventos da Fenavinho (hoje Fundaparque). O projétil ficou alojado no pescoço, deixando-o tetraplégico.
Após o incidente, ele ficou hospitalizado por nove meses. A gravidade do quadro exige que, mesmo passados quase 12 anos, ele permaneça conectado a um respirador artificial doado pela prefeitura. Charles passa boa parte do dia assistindo a filmes e programas na televisão ou utilizando o computador, que aprendeu a operar com o queixo em sua terceira viagem ao Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Ele pronuncia com dificuldade algumas palavras em voz baixa. O rapaz toma nove tipos de medicamentos, sendo um deles em seis doses diárias. “Ele não reclama de nada. Eu e meu marido acabamos nos revezando para cuidar do Charles durante o dia e a noite. A qualquer movimento, as conexões do respirador se soltam, disparando um apito. Faz mais de dez anos que não dormimos direito”, desabafou a mãe, Iraci, em uma das várias reportagens feitas pelo SERRANOSSA sobre o caso nos últimos anos.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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