Na semana passada, a coligação Gestão e Trabalho, integrada pelos partidos PDT, PTB e PSD, do então candidato à prefeitura de Bento, Paulo Caleffi, entrou com uma nova ação judicial contra o prefeito Guilherme Pasin (PP), e a chapa eleita Diogo Siqueira (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP). Em novembro, a coligação Bento Unido e Forte, do candidato Alcindo Gabrielli, também entrou com ação contra a chapa eleita, afirmando que Diogo e Amarildo haviam se beneficiado com publicidade institucional. No momento, o processo corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após encaminhamento de recurso por parte da defesa.
Na ação recente, além da prática de publicidade institucional, a coligação de Caleffi aponta outras condutas vedadas pela legislação eleitoral, em favor da candidatura dos investigados. Uma delas diz respeito à contratação indevida de servidores temporários, no três meses que antecederam às eleições. “O Prefeito Guilherme Rech Pasin, com o intuito de beneficiar os candidatos Diogo Segabinazzi Siqueira e Amarildo Lucatelli, contratou 97 servidores públicos temporários no período vedado pela legislação eleitoral”. A ação ainda cita que Pasin “suprimiu, readaptou vantagens, removeu e transferiu servidor público, na circunscrição do pleito”. Conforme a coligação denunciante, o prefeito teria distribuído “em grande volume e de forma indiscriminada” cestas básicas durante o período eleitoral, “sem que fossem observados requisitos mínimos da Lei dos Benefícios Eventuais e não inscritos no Sistema Único de Assistência Social”.
Além de citar as propagandas institucionais, com matérias veiculadas no site e nas redes sociais do município – com notícias sobre execuções de obras, assinaturas de contratos, inaugurações, etc – a coligação traz a acusação sobre a decoração natalina da cidade, a qual teria recebido “as cores da coligação Diogo e Amarildo, tendo a mesma sido modificada depois do clamor popular”.
Apesar da denúncia ter sido recebida ainda na semana passada pela Justiça Eleitoral, os acusados serão notificados apenas no dia 21/01, após a volta do recesso do Fórum.