Inadimplência nos condomínios

Por: Vicente Tomasi – Falando de condomínio | 05/08/2020 13:52:18

Não sabemos quanto tempo a crise ocasionada pela pandemia durará e muitas famílias têm tido dificuldades financeiras para pagar as contas do mês. Uma delas, no caso de quem mora em prédio, é a taxa de condomínio. O que muita gente não sabe é que o não pagamento dessa despesa poderá render uma dor de cabeça daquelas e ocasionar até a perda do imóvel (mesmo sendo o único bem para moradia), conforme o que prevê o Código Civil. O ideal, no caso de impossibilidade de pagamento, é conversar com o síndico ou a pessoa responsável para tentar chegar a um acordo que não prejudique nem o morador nem o condomínio. Isso evita muita incomodação. Vale lembrar, também, que as dívidas de condomínio não se extinguem, ou seja, mesmo que você não more mais no imóvel, continuará em dívida e poderá responder judicialmente.

Muita gente desconhece detalhes relacionados ao assunto, o que pode trazer transtornos. Por exemplo: você sabia que o proprietário tem obrigação de pagar tanto as despesas ordinárias (do dia a dia), quanto extraordinárias (chamadas extras), pois são decorrentes da manutenção e conservação do condomínio no qual o imóvel está inserido? Então não adianta reclamar: se na reunião ou assembleia foi discutido que será feita a pintura do prédio, o momento de se opor a ela é durante o encontro. Depois que a decisão for tomada, não adianta reclamar, vale o voto da maioria. 

Além disso, você sabia que a dívida pertence ao imóvel, independente da situação dele? Ou seja, é o proprietário ou quem possuir o direito sobre aquele imóvel que tem a obrigação de pagar as despesas condominiais e essa pessoa pode ser processada judicialmente e até mesmo perder o direito sobre o bem em caso de inadimplência. Esse alerta é válido, especialmente, para imóveis alugados: muitos proprietários não sabem, mas se o inquilino ficar inadimplente, ele é quem deve arcar com a despesa. Mesmo estando detalhado no contrato de aluguel que é dever do inquilino pagar, perante o condomínio isso não isenta o dono da responsabilidade, pois o contrato de aluguel lhe dá o direito de posse e não de propriedade. 

Para quem acha que ameaças do tipo “quero ver quem me tira daqui, é meu único imóvel” funcionam, outro alerta: com a mudança do Código de Processo Civil, as cobranças ficaram mais rápidas, ou seja, antes o condomínio precisava provar que a pessoa devia aquelas cotas condominiais, o que poderia levar bastante tempo em função da burocracia. Hoje isso é entendido automaticamente como um título executivo. Sendo assim, o condomínio entra com ação de execução contra o devedor e a Justiça determina um prazo para pagamento dentro das normas legais. Caso o proprietário não efetue o pagamento, o juiz poderá determinar penhora imediata de créditos em conta corrente, penhora de bens móveis ou imóveis, ou até mesmo o leilão do próprio imóvel em questão. 

Outra dúvida recorrente são ações práticas de repreensão a quem não paga as taxas em dia: alguns condomínios se utilizam de outras formas de punição para evitar a inadimplência entre os moradores, como a proibição de usar o salão de festas ou o corte de água (em prédios onde o sistema é individual), por exemplo. Entretanto, deve-se ter muito cuidado com essas atitudes, pois vão na contramão da atual posição dos Tribunais e podem complicar o processo. O ideal, em caso de inadimplência, é que o condomínio tente primeiramente a cobrança extrajudicial pelo síndico ou por quem ele indicar. Caso não tenha sucesso, deverá promover ação de execução, cobrando juros e multas conforme a lei pelo atraso, não podendo se utilizar de outras formas de represália. 

Lembre-se: conversar é sempre a melhor solução tanto para o morador quanto para o condomínio. E se precisar de assessoria profissional, conte conosco.
 


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Vicente Tomasi – Falando de condomínio

Vicente Tomasi – Falando de condomínio

Síndico profissional. Diretor do Grupo Tomasi (http://www.grupotomasi.com.br/site/)





 




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