Despesas ordinárias x despesas extraordinárias: quem paga o quê?

Por: Vicente Tomasi | 25/10/2020 13:51:49

Algumas das perguntas que mais recebo são referentes às despesas ordinárias e extraordinárias dos condomínios. Esse artigo é para conhecimento dos síndicos – principalmente os de primeira viagem; inquilinos e proprietários.

Para sanar todas essas dúvidas, vamos tomar como base a Lei 8.245/91, popularmente conhecida como a Lei do Inquilinato.

Primeiramente, entende-se por despesas ordinárias aquelas que são indispensáveis para o funcionamento do condomínio. Entre elas temos: salário de prestadores de serviço e colaboradores; manutenções e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, de áreas de lazer, de uso comum.

E quem paga por isso? As despesas ordinárias são pagas pelos moradores vigentes do condomínio, aqueles que estão usufruindo da estrutura, ou seja, os inquilinos (quando aluguel) ou os devidos proprietários.

E o que seriam as despesas extraordinárias? Despesa extraordinária é tudo aquilo que NÃO se refere aos gastos rotineiros de manutenção do edifício. Elas devem ser pagas exclusivamente pelos proprietários dos imóveis, uma vez que, na maioria das vezes, elas geram valorização ao empreendimento e aos imóveis, consequentemente. Inquilinos não devem ser cobrados sobre essas taxas.

Algumas das despesas extraordinárias que podemos citar são: fundo de reserva; pintura de fachadas; iluminação; esquadrias externas; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel e instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer.

Muitas das despesas extraordinárias são referentes a obras. É importante ressaltar que todas devem ser discutidas em assembleia com a aprovação de 2/3 de todos os condôminos.

Se você é síndico, proprietário de imóvel ou locatário, aconselho a leitura da Lei do Inquilinato. É importante para que todos saibam de suas obrigações, direitos e deveres, evitando, assim, possíveis desgastes que possam ocorrer por cobranças indevidas.


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Vicente Tomasi

Vicente Tomasi

Síndico profissional. Diretor do Grupo Tomasi (http://www.grupotomasi.com.br/site/)





 




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