Boxe de garagem x Estacionamento

Por: Vicente Tomasi | 12/05/2020 15:38:01

O tema garagem em condomínios é um dos motivos de dor de cabeça para síndicos e condôminos. E para que tenhamos clareza neste assunto é importante compreender que existem dois tipos de espaços para acomodar os carros em um condomínio. Estacionamento é uma área comum, usada para abrigar veículos de acordo com o regimento do condomínio e as delimitações das vagas podem ou não existir. O outro espaço é, de fato, considerado garagem, composto por vagas privativas, ou seja, de propriedade particular do condômino. Elas são descritas no registro do imóvel, podendo ser fixas ou rotativas. No entanto, não se pode dizer que se é dono da garagem e sim que tem direito de utilizar aquele espaço.

Segundo a Lei Federal 12.607 é proibida a venda ou aluguel de vaga de garagem em condomínio, salvo quando há o aval de dois terços dos moradores em uma reunião de assembleia. Essa lei, no entanto, não afeta os edifícios comerciais, por exemplo, onde funcionam estacionamentos rotativos.

O Código Civil também divide as vagas de garagem em condomínio em três tipos. São eles: Vaga autônoma: trata-se de uma vaga privada e de direito exclusivo de uso do proprietário, podendo, se a convenção permitir, ser vendida e alugada de forma separada do imóvel. Vaga vinculada: não pode ser vendida e nem alugada de forma separada do imóvel, apesar de também se tratar de um tipo de propriedade privativa. Vaga de área comum: não pertence a nenhum morador, portanto é vetada a venda ou aluguel, sendo permitido a todos os condôminos apenas o uso.

Nestes anos de experiência, percebemos que os principais motivos de conflito nestes espaços são mau uso, tamanho da vaga, demarcação e direitos sobre o espaço. Muitos destes problemas podem ser extintos através da definição de regras claras, estabelecidas pelo código interno (ou regimento) do condomínio. A administradora pode auxiliar ao síndico nas definições destas regras. Por isso, nosso conselho é sempre deixar tudo alinhado em assembleia e registrado junto aos condôminos.

 


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Vicente Tomasi

Vicente Tomasi

Síndico profissional. Diretor do Grupo Tomasi (http://www.grupotomasi.com.br/site/)





 




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