Responsabilidades legais de síndicos e administradoras de condomínios

Por: Vicente Tomasi | 22/01/2021 15:43:42

A administração de condomínios requer muita dedicação e organização por parte de síndicos e administradoras. No entanto, ambos têm responsabilidades distintas para garantir o bom funcionamento do condomínio. Enquanto o síndico ocupa um papel mais estratégico na gestão condominial, a administradora deve atuar como seu braço direito, auxiliando em suas funções e no cumprimento de todas as exigências legais.

Conforme consta no Art. 1.348 do Código Civil de 2002, o síndico é o representante legal do condomínio. Isso significa que os problemas que possam acontecer durante a sua gestão com comprovação de que agiu de forma incorreta ou de má-fé podem resultar na responsabilização dele, tanto na esfera civil quanto na criminal. Mesmo sendo o representante legal, o síndico pode transferir parte das suas funções a uma empresa, como as administradoras condominiais, mediante aprovação em assembleia.

No Direito, existe uma questão chamada culpa in vigilando, também conhecida como responsabilidade solidária entre síndico e administradora. Em resumo, se o síndico delegar tarefas à administradora e não monitorar a execução delas, ele também será responsabilizado por problemas que possam vir a ocorrer. Por isso, é essencial que as atribuições dessa prestadora de serviços fiquem muito claras, caso a gestão do condomínio opte por trabalhar em conjunto.

A responsabilidade civil da administradora se refere às situações em que a empresa não segue as normas da legislação, desobedece as regras da convenção do condomínio e não cumpre com o estabelecido em contrato. 

Além da responsabilidade civil, a administradora tem responsabilidades trabalhistas e o não pagamento correto destas questões pode resultar em processos judiciais por parte dos funcionários empregados pelos condomínios. 

Nunca é demais ressaltar que o bom relacionamento entre síndico e administradora é essencial para uma boa gestão e, principalmente, para uma gestão sem ocorrências que possam causar danos graves aos condôminos, principal parte interessada no resultado positivo desta administração.


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Vicente Tomasi

Vicente Tomasi

Síndico profissional. Diretor do Grupo Tomasi (http://www.grupotomasi.com.br/site/)





 




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