Desserviço à segurança pública

Por: Greice Scotton Locatelli | 17/03/2017 00:00:00

Muitas situações que envolvem a internet acabam gerando polêmica em razão de uma “incompatibilidade de velocidade”. O atual sistema jurídico brasileiro não consegue acompanhar a rapidez com que novas tecnologias surgem e isso acaba abrindo brechas e criando dúvidas sobre o que é ou não crime quando se trata de conteúdo on-line, especialmente compartilhamento de mensagens em redes sociais. Nesse contexto a discussão sobre alertas de blitze feito por grupos de WhatsApp, através de mensagens no Twitter ou de atualizações em aplicativos como o Waze (entre outros exemplos) tem ganhado força. 

Há alguns dias, um homem de 32 anos foi levado para uma delegacia de Porto Alegre após divulgar uma blitz através de uma rede social. Ele fotografou dois policiais militares abordando uma limusine na avenida Guaíba, na Zona Sul da capital. Um dos PMs, que tem como hábito monitorar grupos desse tipo, viu a publicação e localizou o motorista, que alegou não ter noção de que era errado fazer alertas que dificultem o trabalho da polícia. Ele teve o celular apreendido, mas foi liberado. O grupo no qual a foto foi postada tem mais de 50 mil seguidores. 

Em Belo Horizonte, quase 80 mil seguidores de uma conta no Twitter que avisa sobre blitze da Lei Seca estão na mira da Polícia Civil.  De acordo com o site Estado de Minas (em.com.br), a delegacia especializada em crimes cibernéticos apura a postagem de 16 mil mensagens e pediu à Justiça  a quebra do sigilo de IPs dos computadores para chegar aos autores delas. Ainda conforme a página, na avaliação da polícia, quem avisa sobre ações de fiscalização pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal e que gera reclusão de um a cinco anos. 

Entretanto, há quem discorde desse enquadramento por entender que ainda não existe uma legislação específica para o comportamento on-line. Enquanto isso, milhares de pessoas participam de grupos desse tipo ao passo que os órgãos de segurança tentam, isoladamente e de forma pontual, sensibilizar os condutores sobre o desserviço que as mensagens prestam. Isso porque é comum em barreiras da Lei Seca ou de fiscalização de rotina, por exemplo, outros crimes serem flagrados, como veículos em situação de furto, sequestros-relâmpago e transporte de drogas ou armas, bem como flagrantes de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação ou de pessoas procuradas pela Justiça. 

Por enquanto, não há muito a ser feito. É preciso modernizar a legislação de modo que ela tenha condições de acompanhar a velocidade da tecnologia. Mas não é só isso: para que funcione, é preciso um esforço conjunto sem precedentes que vai além de leis específicas: é preciso que a fiscalização seja possível e que se encontre uma forma de punir os responsáveis, algo que hoje é praticamente impossível em razão da rápida disseminação de conteúdo – depois que algo é espalhado na internet é extremamente complicado medir sua repercussão e alcance. Entretanto, de nada adianta a mobilização se não houver a conscientização das pessoas.

Sabe aquela mensagem que você repassou informando uma barreira policial? Pode ter alertado um ladrão (quem sabe o seu carro não está na lista de “conquistas” ou de “desejos” dele?) e ajudado a engrossar ainda mais a estatística da impunidade. Sim, em grupos desse tipo há gente boa e com as melhores intenções, mas há também quem não tem o mínimo respeito por nada e nem ninguém e acha “normal” roubar, estuprar e matar. Repense: não seria muito melhor “andar na linha”? Vale aquele ditado: “muito ajuda quem não atrapalha”. 


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Greice Scotton Locatelli

Greice Scotton Locatelli

 



Editora-chefe do Grupo SERRANOSSA desde 2010, é formada em Comunicação Social - Habilitação Jornalismo, pela Unisinos, e tem na Língua Portuguesa e na Fotografia duas de suas maiores paixões.




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