Com 25 emendas de vereadores, projeto de lei do transporte público em Bento é aprovado na Câmara
Após 60 dias na mesa dos vereadores, o projeto de Lei Ordinária n°64, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Bento Gonçalves, foi aprovado no plenário da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 04/10. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, teve 25 emendas incluídas pelo Legislativo. Agora, o projeto retorna ao Executivo para a sanção ou possíveis vetos do prefeito Diogo Siqueira. A lei vai regrar o edital de concessão do transporte público na cidade. A atual concessão encerra no ano que vem, no dia 27/12/2022.
A nova lei isenta do pagamento das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo crianças com até 6 anos, desde que conduzidas no colo de um adulto e pessoas com deficiência e acompanhante. Uma das principais mudanças trata da idade de isenção da passagem para idosos, que deve passar de 60 para 65 anos, com a revogação da lei municipal. No entanto, a mudança só vale após a sanção da lei – ou seja, quem tem o direito adquirido segue com o benefício. Para o vereador Anderson Zanella (PP), presidente da comissão especial do transporte público, a mudança vai se adequar à legislação federal e promover a redução do valor das passagens. “Todo e qualquer benefício ou isenção de passagem recai para o bolso dos trabalhadores, que são os que mais usam o transporte público. Pensando nisso, o próximo passo é revogar a lei municipal e se adequar à federal, que prevê isenção a partir dos 65 anos”, explicou.
Outra mudança atinge os benefícios aos estudantes. Uma emenda de autoria do vereador Ari Pelicioli (Cidadania) prevê concessão do desconto apenas para deslocamento da residência a escolas e universidades, de acordo com os horários dos educandários. A mudança foi criticada pelos vereadores Rafael Fantin (PSD) e Agostinho Petroli (MDB). “Entendo que estudantes têm trabalho para fazer fora do horário escolar e precisamos ter bom senso. Não podemos condenar os bons por conta dos maus”, pontuou. Mesmo assim, a emenda foi aprovada pela maioria dos votos.
Outra mudança, inspirada no sistema de transporte da maioria das cidades brasileiras, é a concessão de 50% de desconto na segunda passagem para quem utilizar mais do que uma linha para chegar ao seu destino. No entanto, a baldeação tem que ser realizada no período máximo de uma hora. A emenda foi de autoria do vereador Davi Da Rolt (PP).
Distritos
Para aumentar a possibilidade de rotas e evitar o monopólio das empresas, foi aprovada a concessão do transporte público através de lotes. A delegação das linhas de transporte urbano será organizada em, no mínimo, dois lotes distintos, por regiões geográficas distintas, sendo que cada lote engloba um grupo de linhas. De acordo com a lei, uma mesma concessionária ou grupo econômico não poderá operar em mais de um lote. Já nos distritos, cada lote abrangerá os limites geográficos do distrito. “Isso vai permitir que empresas de transporte intermunicipais, que fazem a linha Bento – Monte Belo do Sul, por exemplo, possam concorrer nos editais para realizar a linha do Vale dos Vinhedos”, explicou Zanella. A emenda foi apresentada pelo vereador Thiago Fabris (PP).
Outra importante mudança é em relação ao pagamento de outorga. Uma emenda de autoria do vereador Ari Peliocioli (Cidadania) autoriza o Executivo a cobrar um valor de outorga de até 2% sobre o valor do contrato – no projeto original enviado pelo Executivo era de 1%. O valor arrecadado pela outorga deverá, necessariamente, ser aplicado na melhoria do sistema de transporte público, determina a lei.
Discussão
A forma como as emendas foram votadas gerou desconforto dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho. Para eles, cada uma das 25 emendas deveria ser amplamente debatida. No entanto, a votação foi em blocos. “Vejo que as emendas trazem benefícios às concessionárias e não aos usuários”, justificou Petroli. “A sociedade precisa entender todos os processos e peço meu olhar cuidadoso ao prefeito, para que algumas emendas sejam reavaliadas”, completou Dentinho. Já Zanella, que liderou a comissão do projeto, afirmou que durante os 60 dias que o projeto esteve na Câmara, todos os vereadores puderam sugerir alterações. Além disso, visitas técnicas foram realizadas em grandes empresas, para que o melhor projeto fosse apresentado. “Tem que haver um equilíbrio. Claramente estamos pensando na população de Bento, mas não podemos correr o risco de ter licitações vazias por conta do projeto”, afirmou. “A população vai bater palmas para nós”, concluiu.