A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Adriana Lazzarotto, prestou esclarecimentos na manhã desta segunda-feira, dia 14, a respeito das entidades que teriam sido beneficiadas com repasses da prefeitura. A polêmica surgiu em abril, quando o presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo (PDT), falou sobre a possibilidade de devolução de verbas em caso de auxílios financeiros concedidos sem aval dos vereadores. Na ocasião, Rubbo repassou à imprensa uma lista com as dez associações beneficiadas até o momento.
De acordo com Adriana, houve uma mistura de interpretações. Segundo ela, das dez entidades divulgadas pela Câmara, nove teriam sido beneficiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica). Os recursos aportados nesse fundo são provenientes do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. “Portanto, não são recursos do Poder Público”, esclarece. Os repasses são feitos via prefeitura porque o Comdica, que gerencia o Fumdica, não tem personalidade jurídica. Sendo assim, Adriana descarta a possibilidade de que haja devolução de verbas no futuro. Das entidades divulgadas pela Câmara, apenas o Esportivo foi contemplado com verbas da prefeitura.
Anualmente o Comdica lança edital com regras para poder receber recursos do Fumdica. As entidades são contempladas com até R$ 30 mil – exceto quando captam verbas diretamente com empresas ou pessoas físicas. O edital traz ainda outras especificações, como o valor máximo que pode ser pago aos profissionais que forem trabalhar nos projetos contemplados.
Os recursos aportados no Fumdica podem ser carimbados, ou seja, destinados a uma entidade específica. Neste caso, 30% do valor é retido para ser distribuído entre as demais. Em 2012, 18 associações serão beneficiadas pelo Fumdica, totalizando atendimento a cerca de 2.500 crianças. Destas, três fizeram captação de recursos e receberão maior valor: Abraçaí, Fundação Todeschini (Coração Cidadão) e Bento Vôlei.
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