Um documento solicitando o veto será encaminhado ao governador Eduardo Leite (PSDB)
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) irá pedir o veto ao projeto de lei 344/2023, que permite a instituição do Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado e que foi aprovado na última semana. A presidente do grupo, deputada estadual Sofia Cavedon (PT), fez a declaração durante Audiência Pública promovida na terça-feira, 16/04.
A parlamentar, que votou contra o PL, afirmou que “fizemos um debate importante no plenário da Assembleia, mostrando as ilegalidades, a inconstitucionalidade, as ações que a justiça já acolheu contrária à proposição”. Na votação, no dia 09/04, o PL foi aprovado com 30 votos favoráveis e 14 contrários.
A professora Cintia Bordini disse que as comunidades, especialmente as mais carentes, estão sendo “ludibriadas” com o projeto, esperando segurança no ambiente escolar. “O que não é verdade, até mesmo os militares que atuam nas escolas sabem disso. O que funciona, mundialmente, é a criação de ciclos de paz”, argumentou.
Um documento solicitando o veto será encaminhado ao governador Eduardo Leite (PSDB), que não tem data para sancionar ou não o PL.