A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul acatou na quarta-feira a denúncia contra o ex-vereador Harty Moisés Paese, por quebra de decoro parlamentar, e formou uma comissão processante que irá analisar a possibilidade de cassação do mandato e a consequente suspensão dos direitos políticos de Paese por oito anos. A comissão será formada por Pedro Incerti (PDT), Geni Peteffi (PMDB) e Rodrigo Beltrão (PT). Beltrão será o presidente da comissão e Incerti o relator do processo.
A primeira reunião da comissão pode ocorrer ainda nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. “Pretendo iniciar logo o trabalho, assim como dar ciência do processo a Moisés Paese, o qual terá dez dias, após o recebimento da comunicação, para apresentar sua defesa”, disse Beltrão, em nota distribuída pela assessoria de comunicação do Legislativo.
Paese foi denunciado por quebra de decoro parlamentar após a Comissão de Ética Parlamentar da Casa e a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação analisarem a apresentação, pelo ex-vereador, de atestados médicos falsos para justificar faltas nas sessões plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Paese renunciou ao cargo de vereador em novembro mas, no entendimento do Legislativo, a renúncia não tem efeito suspensivo sobre a apuração do caso.
A denúncia de cassação apresentada pela Mesa Diretora de 2011, baseou-se na conclusão da Comissão de Ética Parlamentar da Casa e no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, de que Moisés Paese incorreu na quebra de decoro parlamentar devido a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Também houve o entendimento, de que a renúncia apresentada por Paese, não tinha efeito suspensivo sobre a apuração que estava em andamento no legislativo. A vaga de Paese foi ocupada por Pedro Incerti.
Na segunda-feira, 30 de janeiro, um procurador e advogado do ex-vereador protocolou na Câmara um requerimento de revogação da renúncia de Paese. Segundo o Legislativo, porém, o documento está com tramitação suspensa porque não contém a assinatura de Paese. A solução, segundo o diretor-geral da Câmar, Daiton Fonseca, seria a apresentação de uma procuração que “indique plenos poderes específicos para esse tipo de pedido”.
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